Aty Kuña Guasu – A Grande Assembleia das mulheres Guarani e Kaiowá

Dona Alda, Ñandesy (rezadora), que mora na aldeia Jaguapiru, em Dourados, me relatou, durante a minha pesquisa de mestrado em antropologia, que teve um sonho, depois de algumas noites de reza. Neste, uma voz saia de um pote de barro, a qual lhe dizia que ela tinha que organizar a luta das mulheres Guarani e Kaiowá. Ela questionava a voz como iria fazer isso, teve como resposta “Olhe para as suas mãos”.

O sonho para os Guarani e Kaiowá tem essa potência reveladora. Dona Alda me contou que no começo das Aty Guasu (Grande Assembleia dos Kaiowá e Guarani) as mulheres pouco falavam.  Não há de se negar que as mulheres se envolviam nas questões políticas no âmbito privado, nessa nossa lógica ocidental, pois quando os homens voltavam das reuniões com questionamentos, o faziam dentro do espaço onde se convivia com a sua parentela.  Ou seja, quem dava a opinião final, o desfecho das divergências, eram as mulheres.

Mas para Dona Alda e para as outras mulheres Guarani e Kaiowá essa participação não era suficiente. Assim, a primeira grande reunião das mulheres Guarani e Kaiowá, foi realizada em 2006, no tekoha Ñanderu Marangatu.

O local foi escolhido justamente porque em 2005 depois que o Presidente Lula assinou a homologação da área, os fazendeiros ingressaram com um mandado de segurança no STF, com a causa ganha em sede de liminar, o ato administrativo foi suspenso. Os Kaiowá e Guarani foram despejados da sua terra tradicional em dezembro de 2005. Realizar essa grande Aty Kuña em Marangatu era um modo de fortalecer a luta de todos os Guarani e Kaiowá.  E esse encontro foi tão emblemático, que umas das deliberações foi fazer a retomada novamente.

A segunda Aty Kunã demorou seis anos para acontecer, então,  percebe-se que essa grande reunião das mulheres não tem uma periodicidade definida, conforme, nós, karaí (não-índio) esperamos, tem outra temporalidade, fora dos nossos paradigmas.

Essa segunda edição foi na reserva Jaguapiru, em Dourados, entre os dias 24 e 29 de abril. Ainda nesse ano de 2012, houve uma terceira edição em Sombrerito (perto do município de Sete Quedas, no extremo sul do MS), mas com o nome diferenciado “Kuñangue Guarani Ha Kaiowá Aty Guasu Irundyha”.

As pautas debatidas nessas grandes reuniões das mulheres Guarani e Kaiowá vão além da demarcação de seus territórios tradicionais (apesar desta ser a pauta principal).

Debatem sobre educação, saúde, sustentabilidade, políticas públicas para combater a violência doméstica, denunciam a violência sofrida devido aos ataques de pistoleiros nas retomadas- tema ligado à segurança pública, alimentação adequada, casamentos interétnicos nas reservas, dentre outros.

Em 2013 aconteceu a IV Aty Kuña novamente na Jaguapiru, no ano seguinte, a sua última edição desde então, na TI Sucury´i, Aty Guasu Kuñangue Arandu Kaa´guy.  Nesta, a presidenta da Funai estava presente, Maria Augusta Assirati, e foi revisado processo por processo, relativo as áreas inclusas nos GT´S (Grupos de Trabalho) que estavam inseridas no processo administrativo de demarcação.

Há três anos não ocorre essa grande assembleia das mulheres Guarani e Kaiowá, tendo em vista, principalmente a conjuntura política atual. O orçamento da Funai é o pior dos últimos 10 anos,  não há recurso suficiente nem para apoiar a realização das Aty Guasu (grandes assembleias dos Guarani e Kaiowá).

E ainda, as organizações indigenistas, que sempre foram aliadas do movimento indígena, estão sofrendo perseguição política. Aqui no Mato Grosso do Sul ficou nítida essa situação com a instalação da CPI contra o CIMI, em 2015, pela Assembleia Legislativa. O próprio Coletivo Terra Vermelha também foi alvo da ira dos ruralistas, o MPE (Ministério Público Estadual), provocado pela Deputada Mara Caseiro (PSDB), instalou inquérito civil para investigar uma vaquinha virtual que fizemos em 2015, a fim de comprar alimentos para as retomadas, após o assassinato de Simião Vilhalva, em Ñanderu Marangatu (esse IC foi arquivado no começo de 2017).

Ainda pesa nessa atual conjuntura, os ataques paramilitares e assassinatos de lideranças indígenas, como os que ocorreram em Ñanderu Marangatu (2015) e na TI Dourados Amambai Peguá I (conhecido como massacre de Caarapó- 2016).  Esse aumento da violência contra os Kaiowá e Guarani reverbera na articulação desse povo, sem contar com as demais pautas anti-índigenas que percorrem os corredores dos poderes legislativo, executivo e judiciário (PEC 215, marco temporal, Portaria 303 da AGU, CPI da FUNAI/INCRA, militarização da FUNAI).

As mulheres Guarani e Kaiowá, desde 2015, durante os outros encontros, como as pequenas reuniões do Conselho Aty Guasu, as assembleias da juventude Kaiowá e Guarani (RAJ- Retomada Aty Jovem) estão tentando se reorganizar. A pauta da realização da VI Aty Kuña sempre está em destaque nessas discussões, sendo de interesse não só das mulheres, mas também dos homens.

Janio Nanjio, representante da RAJ, com a intenção de ajudar as mulheres, abriu uma vaquinha virtual, no intuito de arrecadar recursos financeiros para que a VI Aty Kunã seja finalmente realizada em setembro.  Não há recursos para cobrir algumas despesas fundamentais. As mulheres escolheram como local a retomada Kurussu Ambá (perto do município de Coronel Sapucaia e Amambai), sendo que nesta área não há uma estrutura física mínima para viabilizar a grande reunião (como é uma área de retomada, não há escola, água potável e etc).

Apenas está garantido o recurso para o transporte, então falta garantir a alimentação, o aluguel de tendas e cadeiras, lona e chuveiros para fazer os banheiros, a construção de um fogão de lenha, gasolina e dinheiro para o aluguel de um automóvel, já que os membros do Conselho Aty Guasu convidam as comunidades pessoalmente.

O link da vaquinha é esse:

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/vaquinha-aty-kuna-guasu?utm_campaign=facebook&amp%3Butm_content=175422&amp%3Butm_medium=button&amp%3Butm_source=VkCreated

Incluir as mulheres indígenas no debate das relações de gênero, questionando os seus papéis sociais, numa perspectiva intercultural, é fazer com que essas mesmas se tornem sujeitos de direito, ampliando sua luta com as demais reivindicações indígenas.  Nessa mesma linha:

A maior participação política das mulheres indígenas nos diferentes âmbitos e ações direcionadas a seus povos, provoca a discussão sobre seu (re)posicionamento e as concepções de gênero em suas comunidades. Ao se tornarem atrizes no campo da política e das negociações com a sociedade não indígena, passam a representar não somente seus interesses, mas principalmente de seus povos, como elas preferem sugerir em muitas ocasiões (SACCHI, 2006, p. 142).

Por fim, cito a fala de Dona Alda durante a 3ª Aty Kunã Guasu:

Esse evento é Kuñangue Guarani Há Kaiowa Aty Guasu Irundyha, que significa que é feito pelas mulheres, mas é aberto à participação de todos, para fortalecer nossa comunidade. Nós, mulheres, queremos o melhor para nossos filhos e nosso povo. Por isso estamos aqui, reunidas. Antes os homens não deixavam a gente falar na Aty Guasu, mas agora é diferente. Antes faltava coragem para enfrentar o marido. Agora nós, mulheres, falamos e lutamos junto com nossos maridos e assim, somos mais fortes.

(BLOG DA FUNAI, 2013, s/p).

 

Documentos finais das Aty Kuña:

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6231&action=read

http://fbes.org.br/2013/04/09/documento-final-da-aty-guasu-kuna-assembleia-geral-das-mulheres-guarani-e-kaiowa/

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7607&action=read

 

Priscila Anzoategui, membro do Coletivo Terra Vermelha, antropóloga e jornalista.

 

aty kunã 2006

Foto da primeira Aty Kuña (2006) em Ñanderu Marangatu. Acervo da Dona Alda.

convite aty kuna

Convite da 5ª Aty Kuña em Sucury ´i.

convite verso

convite da 5ª Aty Kunã- programação

quarta aty kuna

Foto da 5ª Aty Kuña. Crédito: Mário Vilela

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Nota de Repúdio à Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande –MS (SECTUR).

O Coletivo Terra Vermelha vem através desta, repudiar veementemente o fato ocorrido no dia 29 de junho de 2017, nas dependências da SECTUR, em que o servidor Edgar Gustavo Flecha Icasati tratou o nosso companheiro de luta, Jorge de Barros Oliveira, de forma truculenta, com agressões físicas e verbais, conforme segue o  depoimento abaixo.  Exigimos respeito aos artistas da cidade, um servidor público não tem o direito de tratar com abuso de poder seus usuários, devendo responder pelos atos que praticou.

Vamos ao depoimento do nosso companheiro Jorge:

O “Funcionário Público” EDGAR GUSTAVO FLECHA ICASATI, segundo suas próprias palavras estava no departamento onde solicitei cópias de documentos de meu projeto Cultural, adiantando serviços. Foi me negado atendimento por ele naquele horário por se tratar de horário de intervalo. Antes de me dirigir à SECTUR, liguei para informar que estaria levando os papéis (folhas de sulfite) pois o pedido que havia feito dias antes não poderia ser atendido devido a falta das folhas na secretária. Fui informado que a SECTUR não fechava na hora do  almoço. Chegando lá e diante da negativa insisti no atendimento por constatar que havia funcionários no departamento e também por ter dificuldades na acessibilidade, não há linhas de ônibus nas proximidades da secretaria. Uso cadeira de rodas, me locomovo em transporte urbano e perderia tempo em ter que fazer o trajeto novamente.  A recepcionista voltou a falar com funcionário Edgar, pedi a ela novamente que precisava falar com um representante do setor….ouvi da recepção a voz do funcionário Edgar em tom alto dizendo a ela que não tinha nada para falar comigo. Mesmo assim ele se dirigiu a recepção e em tom novamente nada agradável perguntou o que eu estava querendo, ou melhor, suas palavras foram “O que você quer?”, senti naquele momento que estava entrando em um campo hostil e perigoso. Não sou de fugir de embates opressores, lido com isso há anos devido a minha militância pelos direitos humanos em várias frentes da nossa sociedade. Respondi no mesmo tom ao funcionário Edgar que estava querendo ser atendido e que se ele fosse o responsável pelo setor me atendesse pois era sua função. Ele respondeu “Se for assim…” virou as costas para mim, saiu e entrou em outra sala. Resolvi então entrar no departamento que estava combinado de tirar as cópias para ver se poderia ser atendido por uma outra pessoa. Já estava dentro da sala do departamento quando ele voltou, me abordou e me perguntou com sarcasmo o que eu estava fazendo ali, respondi a ele que estava procurando quem me atendesse. Ele me respondeu que se eu não saísse dali iria quebrar a minha cara e chamar a polícia por que eu estaria invadindo o “setor dele”.  Disse a ele que então teria que quebrar a minha cara e chamar a polícia, a reação imediata dele foi de vir pelas minhas costas com truculência e tentar me retirar à força da sala, empurrando minha cadeira de rodas sem a minha autorização. Minha cadeira de rodas faz parte do meu corpo e é complemento de minha locomoção, considero esse ato agressão física e invasão de minha privacidade, antes já havia sofrido a agressão verbal, fui ameaçado de espancamento. Na sequencia dos fatos resisti a tentativa de retirada à força segurando no parapeito da porta. A segunda agressão física foi quando o funcionário Edgar vendo que eu não soltaria o parapeito da porta, covardemente pelas minhas costas, cutucou minhas costelas, dizendo a palavra “Cute cute” várias vezes, nesse momento me desequilibrei e tive que me jogar ao chão para não ser arrastado para fora. Já no chão, o funcionário Edgar ordenou a alguém da recepção que chamasse a polícia e ficou me vigiando com olhares cínicos como que estivesse se deliciando com o acontecido. Tentou várias vezes fazer com que eu subisse na cadeira de rodas, empurrando-a para cima de mim. A polícia chegou e começou a sessão de tortura psicológica por parte dele contra a minha pessoa. Convenceu os polícias militares que eu era um invasor e estava invadindo o “espaço privado dele”, chegaram a me dar voz de prisão, e só não fui levado como bandido para uma delegacia por que resisti e argumentei muito, até que chegassem ao recinto a gestoras Laura Miranda e Lenilde Ramos que interviram na ação e com certeza me livraram de tamanha “Insanidade” por parte do senhor “FUNCIONÁRIO PUBLICO EDGAR GUSTAVO FLECHA ICASATI”. O que fazer? Vou tomar as devidas providências que me são de direito constitucional enquanto cidadão e artista atuante há mais de 35 anos na cultura da nossa cidade, denunciando oficialmente o ocorrido ao Sr. MARCOS MARCELLO TRAD, gestor público e prefeito da cidade de Campo Grande e à Sra. NILDE BRUM gestora pública e presidente da Secretaria Cultura e Turismo do Município de Campo Grande, pois são eles os responsáveis pela idoneidade da Cultura oficial de nossa cidade e da segurança de seus pares !!! Obs: uma ressalva e correção a matéria exibida pela mídia eletrônica “TOPMIDIANEWS” a qual agradeço pela publicação de minha denúncia. Não fui expulso do recinto da SECTUR conforme publicado, agredido sim, porém só não fui expulso e detido pela polícia graças a intervenção de profissionais da cultura que atuam com dignidade e profissionalismo, pessoas sensatas e amigas que conhecem e reconhecem minha atividade cultural e artística há décadas. Passei por momentos de riscos e constrangimentos nesse dia e temo por outros usuários de cultura que precisem de serviços desse departamento e pelos funcionários da SECTUR que provavelmente correm riscos em ter que conviver com tamanho descontrole por parte do causador deste dia lamentável que tive em minha vida !!

Segundo o Estatuto do Servidor Municipal de Campo Grande-MS (Lei Complementar nº190 de 22 de Dezembro de 2011), no art. 217, VI e IX, alínea a:

Art. 217. São deveres do servidor municipal:

VI – manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

IX – atender com presteza:

  1. a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo;

Assim, o servidor Edgar Gustavo Flecha Icasati agiu em desconformidade com o artigo citado. O Coletivo Terra Vermelha exige que tal servidor seja punido por sua conduta, aplicando-se nesse caso, após os processos civil, penal e administrativo, que irão aferir sua responsabilidade decorrente dos fatos expostos, sua demissão, conforme preceitua o art. 233, inciso VIII, da LC nº 190:

Art. 233. A demissão será aplicada ao servidor nos seguintes casos:

VII – ofensa moral ou física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

 

Não podemos aceitar tal descaso e falta de respeito do Poder Público, ainda mais quando se trata de um artista tão atuante, em todos os sentidos, como o companheiro Jorge de Barros Oliveira. Não passarão  ! Todo apoio e solidariedade ao nosso “cacique” Jorge! Salve Jorge !

 

Campo Grande, 03 de julho de 2017.

Coletivo Terra Vermelha

 

jorge aty guasu

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Meu glorioso Clodiodi: Um ano do Massacre de Caarapó, demarcação foi anulada e fazendeiros soltos.

Inserido por: Administrador em 14/06/2017.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação – Cimi.

Por Renato Santana e Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação – Cimi.

Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto há um ano no tekoha – lugar onde se é – Toro Paso, município de Caarapó (MS). Dias antes, em 12 de junho, o Guarani e Kaiowá, ao lado de outros 300 indígenas do povo, retomou uma área de 490 hectares da Fazenda Yvu, incidente sobre o tekoha. Os fazendeiros se reuniram em consórcio e atacaram o acampamento da retomada, apoiados por jagunços, pistoleiros uniformizados e encapuzados. Utilizaram retroescavadeiras e incendiaram tudo o que identificavam como pertences dos indígenas. Além de Clodiodi, cinco Guarani e Kaiowá foram baleados e seis outros feridos – inclusive a tiros de bala de borracha. O ataque durou entre nove e 13 horas, sem a polícia intervir. Nenhum fazendeiro ou bandido contratado para atacar os indígenas se feriu, ou foi preso. O local do massacre – Toro Paso – passou a ser chamado de retomada Kunumi Poty Verá, nome indígena de Clodiodi.

Kunumi Poty Verá faz parte da demarcação Dourados Amambaipeguá I. Por conta da paralisação do procedimento, incluído ainda em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, portanto há dez anos, entre o Ministério Público Federal (MPF) e o governo federal (nenhum procedimento foi concluído, de apenas quatro abertos), os Guarani e Kaiowá decidiram que não era mais possível esperar às margens das rodovias: passaram a retomar áreas tradicionais pertencentes à delimitação da demarcação. “Essa demora do governo matou Clodiodi e mais uns tantos”, afirma Elson Guarani e Kaiowá. Mesmo diante da procrastinação estatal, a Justiça Federal, no dia 10 de fevereiro deste ano, suspendeu o processo administrativo da Dourados Amambaipeguá I, declarando o ato nulo. Para os Guarani e Kaiowá, este pode ser considerado o segundo assassinato de Clodiodi.

Sem reparação ou o direito à terra para viver, e não apenas ser enterrado, e com os criminosos impunes, o sentimento dos Guarani e Kaiowá um ano depois do Massacre de Caarapó acompanha as denúncias que o povo realiza nos últimos tempos nas Nações Unidas (ONU) e Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “Na verdade a política indigenista do governo para a gente é o genocídio. Violam nossos direitos de todas as maneiras. No Mato Grosso do Sul um saco de soja, um boi valem mais que um indígena, um ser humano”, declara Elizeu Guarani e Kaiowá. Estatísticas e estudos comprovam a veracidade da fala do indígena. Conforme o Atlas Agropecuário, 92% do território sul-mato-grossense está em terras privadas; 83% desse total, são de latifúndios – a Fazenda Yvu, por exemplo. O restante do território do estado está destinado a áreas protegidas (4%), incluindo aqui as terras indígenas, e 1% de assentamentos. Da totalidade das terras do Brasil, 53% encontram-se em áreas privadas e 28% é a taxa de ocupação de latifúndios.

De acordo com dados que o Itamaraty disponibiliza para as relações comerciais exteriores, tendo no Mato Grosso do Sul um de seus principais produtores de commodities, cerca de 80% da população do estado vive em centros urbanos. “O assassinato de Clodiodi está inserido dentro deste contexto de voracidade do agronegócio por terras. O que nos preocupa é o fato de que o juiz que declarou nulos os atos do procedimento administrativo da Dourados Amambaipeguá I usou a tese do marco temporal. É farta a documentação comprovando que os Guarani e Kaiowá foram retirados à força de suas aldeias, mas sempre se mantiveram perto delas vivendo sob terríveis privações na beira de estradas ou confinados em reservas”, declara Flávio Vicente Machado, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional MS. Na tese do marco temporal, só poderiam ser consideradas terras tradicionais aquelas que estivessem sob posse dos indígenas na data de 5 de outubro de 1988 – a promulgação da Constituição Federal. Em 12 de maio de 2016, a Dourados Amambaipeguá I foi declarada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, com publicação no Diário Oficial da União. Outros tekoha fazem parte da grande terra, que ainda abrange a Reserva Indígena Tey’i Kue – criada na década de 1930 para confinar os Guarani e Kaiowá expulsos de seus territórios tradicionais contra a própria vontade.

Enterro do agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, 23 anos, Reserva Te’ykue, Caarapó, MS Velório de Clodiodi. Crédito da foto: Ana Mendes/Cimi.

Para Elson Guarani e Kaiowá, a única decisão possível é seguir colocando a vida em risco para que o direito se estabeleça de alguma maneira. Não apenas no Mato Grosso do Sul, mas em vários estados do país povos têm adotado a estratégia da autodemarcação. Enquanto isso, as retomadas não cessam – e as consequências violentas na mesma proporção. Há um ano já era o que se tinha no horizonte. “Vinham mais de duzentos carros. Fizeram uma divisão, dois grupos: um veio de um lado, pela divisa da aldeia, fizeram um cerco na gente. Do outro lado, veio pá cavadeira [tipo de trator] e arrebentou a cerca, e começaram a entrar pelo campo. Vieram atirando, atirando, tiroteio feio mesmo, arma pesada”, relatou à época um Guarani e Kaiowá. “Atiraram sem trégua, encapuzados de milícia paramilitar”, diz um verso da música Meu Glorioso Clodiodi, do Ruspo (ouça aqui). O MPF, dias depois do assassinato de Clodiodi, denunciou 12 indivíduos por formação de milícia privada no MS, envolvendo casos anteriores a este que ficou conhecido como Massacre de Caarapó.

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal realizaram uma diligência no Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 16 de junho do ano passado, logo após o massacre. Revelaram em relatório que policias do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e as polícias Militar e Federal estiveram na retomada um dia antes do ataque aos Guarani e Kaiowá. De acordo com o relatório apresentado pelos parlamentares, o fazendeiro conhecido como Virgílio Mata Fogo afirmou aos Guarani e Kaiowá, na presença dos policiais, que caso a comunidade não saísse da área retomada ele iria “resolver do meu jeito (SIC)”. No dia seguinte, conforme o documento da CDHM, Virgílio coordenou o ataque que terminou no Massacre de Caarapó junto com outros dois fazendeiros chamados de Camacho e Japonês.

A relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, condenou o ataque contra os Guarani e Kaiowá e afirmou s etratar de “uma morte anunciada”. A especialista instou as autoridades federais e estaduais a adotar ações urgentes para prevenir mais assassinatos, bem como investigar e responsabilizar os perpetradores. “Paramilitares agindo por instruções de fazendeiros realizaram o ataque em retaliação contra a comunidade indígena que busca o reconhecimento de suas terras ancestrais”, disse nota oficial da relatoria. O caso de Clodiodi constou no relatório de Victoria, apresentado em setembro, onde ela conclui, depois de ter percorrido Brasília, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará que o governo brasileiro não atendeu às recomendações da Relatoria Especial para os Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas, realizadas em 2008 em decorrência da visita do relator James Anaya.

Ordens de despejo, ameaças, prisões

Menos de 48 horas depois de deixar o Hospital da Vida, em Dourados (MS), Simão Guarani e Kaiowá, sobrevivente do Massacre de Caarapó, sofreu emboscada durante a noite do dia 26 de junho de 2016, na casa que divide com a esposa e uma filha na Reserva Tey’i Kue, inserida nos limites de demarcação da Dourados Amambaipeguá. Antevendo as intenções dos indivíduos não identificados que se aproximavam da moradia, Simão mandou que a mulher fugisse com a filha e ele danou-se pela plantação de mandioca da família em busca de um esconderijo. O pai de Clodiodi e outros indígenas presentes no Massacre de Caarapó passaram a ser ameaçados nos dias seguintes ao ataque. “A gente conhece todos que tavam ali e que deu pra gente ver. Tão ameaçando pra gente não contar”, declarou um Guarani e Kaiowá à época.

Ao programa Notícias Agrícolas, o presidente do Sindicato Rural de Caarapó, Carlos Eduardo M. Marquez, declarou que os “produtores da região” se reuniram para retirar os Guarani e Kaiowá da retomada Yvu, mas que “não houve conflito. Os indíos voltaram para a aldeia, ficaram revoltados e trancaram a estrada. Tinha uma carreta carregada. O motorista ficou com medo e atropelou o índio (Clodiodi)”. O superintendente do Hospital da Vida, para onde foram encaminhados os Guarani e Kaiowá baleados, declarou ter “certeza absoluta” de que os indígenas foram atingidos por arma de fogo. No caso de Clodiodi, a morte foi causada por dois disparos que o atingiram no tórax, sem nenhum sinal de atropelamento por um veículo de grande porte. Conforme imagens feitas pelos próprios indígenas, o corpo de Clodiodi foi recolhido por seus parentes no interior da fazenda Yvu e ainda com a presença dos fazendeiros na área.

Não apenas as ameaças ou as manipulações tentando descaracterizar o ataque aguardavam os Guarani e Kaiowá, além de possíveis prisões contra lideranças. As famílias sobreviventes enfrentaram uma ordem de despejo contra o tekoha Kunumi Vera. O juiz Janio Roberto dos Santos, da 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados, concedeu liminar de reintegração de posse em favor de Silvana Raquel Cerqueira Amado Buainain, proprietária da fazenda Yvu, onde está localizado o tekoha pelo qual Clodiodi tombou. A decisão foi revertida posteriormente, em instâncias superiores. Sequer o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em repúdio ao ataque e pedindo a demarcação sensibilizou o juiz.

A força-tarefa Avá Guarani prendeu cinco fazendeiros por envolvimento no ataque. Em suas propriedades, apreendeu ao todo 11 armas, 310 cartuchos e dois carregadores de pistola foram recolhidos pela polícia. Foram encontrados dois revólveres e um rifle calibres 38, uma pistola .380 e sete espingardas calibres 16, 22, 28, 32, 36 e 38. Dos 310 cartuchos recolhidos, a maioria são de calibre 22 (91 unidades), 380 (67) e 38 (54). Foram apreendidos carregadores sem a respectiva arma e que armamentos registrados em nome dos fazendeiros presos não foram localizados. Para o MPF, o resultado da busca e apreensão reforça as investigações. “A perícia realizada no local do ataque à comunidade encontrou projéteis deflagrados em calibres similares às munições apreendidas”.

No dia 28 de outubro de 2016, o MPF apresentou a denúncia à Justiça Federal em Dourados contra os cinco envolvidos na retirada forçada dos indígenas da Fazenda Yvu. “Os fazendeiros, que estavam presos preventivamente até semana passada, responderão por formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal. As penas podem chegar a 56 anos e 6 meses de reclusão. Segundo as investigações, “os denunciados organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho. Cerca de 40 caminhonetes, com o auxílio de três pás carregadeiras e mais de 100 pessoas, muitas delas, armadas, retiraram à força um grupo de aproximadamente 40 índios Guarani Kaiowá da propriedade ocupada – que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá”. Por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, todos foram soltos em 3 de novembro.

Elson Guarani e Kaiowá conta que na terra tradicional onde Clodiodi tombou, e que a Justiça diz que não existe mais, a vida é próspera. “Plantamos nossa comida (foto acima), sem veneno. Conseguimos vender feijão e mais umas plantações para comerciantes. A terra é a vida pro nosso povo. Não queremos ela para o ruim, para a maldade, para ficar rico. Queremos a terra para viver bem, junto de Ñanderu, dos espíritos dos que morreram pela terra. É o lugar pra nossas crianças crescerem. Com ela temos vida, bastante. Sem ela é morte, dor e sofrimento. Pro branco já não basta tudo o que passamos?”, diz.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário.

Disponível em: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=9336

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‘Como paramos no tempo se há 500 anos lutamos por nossas terras?’: índios criticam chefe da Funai.

João Fellet – @joaofellet

Da BBC Brasil em Brasília.

Há 6 horas.

Presidente da Funai , Antonio Costa (no topo à direita), disse à BBC Brasil que povos indígenas ‘não podem ficar parados no tempo’ e que deveriam se inserir no ‘sistema produtivo’ nacional.

Presidente da Funai , Antonio Costa (no topo à direita), disse à BBC Brasil que povos indígenas ‘não podem ficar parados no tempo’ e que deveriam se inserir no ‘sistema produtivo’ nacional

Líderes indígenas, associações indigenistas e o Ministério Público Federal reagiram a declarações do novo presidente da Funai, Antônio Costa, para quem alguns índios brasileiros não podem “ficar parados no tempo”, devendo ser inseridos no “sistema produtivo”. As afirmações, contudo, agradaram a bancada ruralista no Congresso.

Em entrevista à BBC Brasil publicada na quarta-feira, Costa – que assumiu a Funai há dois meses e meio – afirmou que buscará recursos para financiar atividades econômicas dentro de terras indígenas, como plantação de grãos, criação de peixes e extração de castanhas.

“Claro que algumas áreas remotas continuarão sobrevivendo com seu cultivo e extrativismo (em pequena escala), mas não vejo como índios de Mato Grosso do Sul, nem de Mato Grosso, onde as terras são férteis, possam ficar parados no tempo, vendo ao seu redor a produção dos não índios crescendo, sem que eles tenham condições de produzir”, disse o presidente.

Coordenadora-geral da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), Telma Taurepang afirmou à BBC Brasil ter ficado “revoltadíssima” com as declarações do novo chefe da Funai.

‘No dia em que esse povo acordar e ver que não pode comer petróleo, quando esse povo acordar e não conseguir respirar ar puro, talvez seja tarde demais’, diz Telma Taurepang, coordenadora-geral da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira.

‘No dia em que esse povo acordar e ver que não pode comer petróleo, quando esse povo acordar e não conseguir respirar ar puro, talvez seja tarde demais’, diz Telma Taurepang, coordenadora-geral da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira

“Como estamos parados no tempo se estamos lutando há mais de 500 anos para que não destruam nossas terras?”, questionou.

Taurepang, que vive em Roraima, criticou a avaliação de Costa sobre o potencial econômico das terras indígenas. Para o chefe do órgão federal de defesa dos índios, esses territórios deveriam ser tratados como áreas de “segurança nacional” porque abrigam as últimas reservas de madeira, minérios e rios represáveis do país.

Para a líder indígena, Costa tem um pensamento predatório. “No dia em que esse povo acordar e ver que não pode comer petróleo, quando esse povo acordar e não conseguir respirar ar puro, talvez seja tarde demais.”

Ruralistas

Presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Baré criticou a relação entre o presidente da Funai e a bancada ruralista. Na conversa com a BBC, Costa disse não ver “sentimento contra o índio” em ruralistas. “Ele (produtor rural) tem um sentimento de defesa da sua terra, como o índio também tem”, afirmou na ocasião o presidente da Funai.

Referindo-se aos ruralistas como “classe contrária” aos índios, Baré afirmou que Costa “não tem nenhum compromisso institucional com o órgão que assumiu”. “Ele tem a missão institucional de levar adiante a política indigenista do país, e não os interesses obscuros da classe contrária.”

Para Marivelton Baré, presidente da Funai tem ‘missão institucional’ de avançar política indigenista, e não interesses de ruralistas.

Para Marivelton Baré, presidente da Funai tem ‘missão institucional’ de avançar política indigenista, e não interesses de ruralistas

Ele também condenou a opinião do presidente da Funai sobre pregação religiosa nas aldeias. Costa, que é pastor evangélico e foi indicado ao cargo pelo Partido Social Cristão (PSC), disse exercer suas funções tecnicamente, mas afirmou não se opor ao proselitismo religioso nas comunidades.

“Todas as instituições religiosas que seguem a palavra de Deus têm de buscar pessoas que venham a conhecer a palavra de Deus. Por que os índios não, se é a vontade deles?”, disse Costa na entrevista. Para o chefe da Funai, a presença de missionários não afeta a cultura dos indígenas.

Confrontado com as declarações, Baré questionou a opinião de Costa. “Se a presença das igrejas não afetasse (os índios), muitos povos não teriam sido dizimados desde que entraram em contato com elas.”

Polêmica

Coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa, que agrega comunidades guaranis do Sul e Sudeste do Brasil, Tiago Karai afirma que o presidente da Funai revelou ignorância ao se manifestar sobre seu povo.

Na entrevista, Costa citou os guaranis ao afirmar que o Estado brasileiro deveria dar assistência aos indígenas para que não dependessem do “assistencialismo”. “Exemplo: índios guaranis são coletores. Temos de dar tecnologia para que eles possam plantar em suas terras e ser cultivadores”, disse Costa.

Para Karai, porém, o presidente da Funai demonstra ter uma “visão muito errada” do povo. “Os guaranis são agricultores. É complicado que alguém que representa o órgão indigenista não tenha um mínimo conhecimento dos povos indígenas.”

‘A gente planta para comer e trocar com outros povos, esse é o nosso interesse’, diz Tiago Karai, coordenador de comissão que agrega comunidades guaranis.

‘A gente planta para comer e trocar com outros povos, esse é o nosso interesse’, diz Tiago Karai, coordenador de comissão que agrega comunidades guaranis

Karai enviou à reportagem fotos de variedades raras de milho cultivadas há séculos por seu povo.

Para ele, a fala do presidente sugere ainda que os indígenas são “inferiores”. “Parece que a gente deveria pensar em plantar soja, cana, milho em grande escala para vender. Só que o indígena não tem esse pensamento, a gente planta para comer e trocar com outros povos, esse é o nosso interesse.”

A entrevista de Costa também motivou críticas entre antropólogos e no setor do Ministério Público Federal que lida com populações indígenas.

Para Henyo Barretto, professor de antropologia da Universidade de Brasília e coordenador da Comissão de Assuntos indígenas da ABA (Associação Brasileira de Antropologia), Costa comete um “grave disparate” ao querer “integrar os índios exatamente nos sistemas que esgotaram os mananciais hídricos, as florestas e as madeiras”.

“Soa quase como um convite para que os índios destruam seu próprio patrimônio ambiental.”

Mineração.

O professor diz ainda que Costa revelou um “grave desconhecimento” ao afirmar que, caso seja regulamentada pelo Congresso, a mineração em terras indígenas não exigiria a autorização das comunidades.

Segundo o presidente da Funai, a autorização não seria necessária porque as terras indígenas pertencem à União. “Mas eles deveriam ter uma participação no produto, e com isso haveria uma forma de amenizar os problemas sociais que eles vivem”, disse Costa.

Barretto lembra que o terceiro parágrafo do artigo 231 da Carta diz que “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.

Para Barretto, “ignorar que as comunidades precisam ser ouvidas em relação a qualquer empreendimento é desconhecer o que a Constituição prevê”.

Para o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que coordena a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, Costa deveria levar em conta a complexa relação dos indígenas com seus territórios.

Segundo representante, guaranis são agricultores e plantam variedades raras de milho há séculos

Segundo representante, guaranis são agricultores e plantam variedades raras de milho há séculos

“Uma terra para o índio é o espaço em que ele se encontra, e a terra faz parte dele próprio. Não é uma questão de quantas cabeças de gado ele pode ter no campo, ou quantas toneladas de grãos ele pode extrair, quantas toneladas de peixe pode pescar, mas quanto de vida ele consegue ter a partir daquele rio, a partir daquelas matas, a partir daquela terra.”

História.

Maia afirma ainda que, quando o presidente da Funai cita na entrevista os problemas que alguns grupos indígenas enfrentam hoje para ser autossustentáveis, ele também deveria citar as causas dessa situação.

“As condições a que os índios são submetidos hoje não decorrem da vontade dos índios, mas da interferência externa de fazendeiros, garimpos, mineradoras, hidrelétricas e as frentes de expansão econômica que produziram a expulsão dos índios de suas terras”.

Para Marcio Santilli, sócio-fundador do ISA (Instituto Socioambiental) e presidente da Funai entre 1995 e 1996, “a substituição da responsabilidade do Estado pela pregação dos recursos naturais das terras indígenas foi largamente praticada durante a ditadura militar, com desastrosas consequências econômicas, ambientais e de desintegração social dos povos indígenas”.

“Pero Vaz de Caminha, em 1500, após relatar a abundância e a limpidez das águas do Brasil, pediu ao rei de Portugal para ‘salvar esta gente’, sendo que agora somos nós que estamos com as torneiras secas”, afirma.

Elogios.

Para presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (bancada ruralista), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Funai (acima, sentado à direita) ‘se mostrou sintonizado com nova realidade do indígena’.

Para presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (bancada ruralista), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Funai (acima, sentado à direita) ‘se mostrou sintonizado com nova realidade do indígena’

Já as declarações de Costa foram elogiadas pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (bancada ruralista), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).

Segundo Leitão, o presidente da Funai “se mostrou sintonizado com a nova realidade do indígena, e não a de porta-vozes dos indígenas, que defendem interesses que nada têm a ver com as necessidades desses povos”.

“Há muitas diferenças entre indígenas do Norte e do Sul do Brasil. O indígena mudou, não pode mais ser tratado como um retrato na parede”, diz Leitão.

O deputado afirma ainda que “muitos povos querem produzir, querem acessar a tecnologia, querem se inserir no mercado”. “Temos de oferecer todo apoio a eles.”

Leitão exaltou ainda a aproximação entre o novo presidente da Funai e o Congresso. Na entrevista, Costa disse ter recebido mais de “40 deputados e senadores de todos os segmentos”, vários deles membros da bancada ruralista.

“A Funai por muito tempo teve uma atuação muito ideológica. É muito bom ver que as coisas estejam mudando.”

Fonte: BBC Brasil.

Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39524124

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Consea relaciona ‘tragédia humana’ dos Guarani Kaiowá ao agronegócio.

DE OLHO NOS RURALISTAS

3 DE ABRIL DE 2017

Relatório feito após visita ao MS critica juízes federais, governos e desmonta argumentos dos fazendeiros; confira trechos mais importantes

Por Izabela Sanchez – de Campo Grande.

Ligado diretamente à Presidência da República, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) pode representar mais um peso na balança de poder que envolve a situação dos índios Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A entidade esteve em comitiva no Estado entre agosto e setembro de 2016, onde visitou diversas comunidades – reservas, terras ocupadas e acampamentos em beira de estrada. O resultado é um relatório alarmante sobre a realidade dos indígenas no Estado.

(Reprodução: Consea)

Intitulado ‘Tekoha: Direitos dos Povos Guarani e Kaiowá“, o relatório critica o poder público de forma abrangente. Após constatar a fome, a saúde precária e demais violências sofridas pelas comunidades, o Consea afirma que os Guarani Kaiowá vivem uma tragédia humana no Mato Grosso do Sul. O teor de denúncia do relatório não economizou nos detalhes: de juiz ruralista à omissão do governo estadual, passando pela perseguição de pistoleiros aos agentes de saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

O PAPEL DO AGRONEGÓCIO

A presidente do Consea, Maria Emília Lisboa Pacheco, destacou a tradicionalidade da terra para os Guarani Kaiowá. A necessidade que eles têm de matas, com frutos para coleta, plantas medicinais, áreas para plantio da roça familiar ou coletiva. Cultura que eles estão sendo impedidos de viver. “A comitiva constatou um quadro de violência com mortes por assassinato, manifestações de preconceitos e violação de direitos humanos, em especial o Direito Humano à Alimentação Adequada”, diz o relatório. “Uma verdadeira tragédia humana!”

(Reprodução: Consea)

A presidente do Consea critica o que chamou de “expansão do agronegócio, com um alto nível de degradação ambiental e contaminação por agrotóxicos do solo e dos mananciais”, além do “confinamento a que estão submetidos esses povos”. Para a entidade, a questão só tem uma resposta: demarcação e titulação de terra, a garantia do Direito Humano à Alimentação e o acesso a políticas públicas, “em conformidade com as cláusulas de nossa Constituição cidadã”.

O documento também destaca a história da colonização do Estado, e critica a marginalização dos índios durante o processo. Desde 1920, época da criação dos “aldeamentos” pelo Estado, as diminutas áreas reservadas para a população Guarani:

– Entre os anos 50 e 70, a expansão do agronegócio no Centro-Oeste brasileiro deu-se por meio da expulsão dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais, que contou com o apoio e o incentivo governamental das três esferas (União, estado e município) e dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), demonstrados objetivamente por meio da autorização da emissão de títulos de propriedade para terceiros, pela impunidade dos crimes cometidos contra os povos indígenas do estado e pela ausência de políticas públicas adequadas de saúde, educação e alimentação.

Para a presidente, a violação aos direitos territoriais dos índios continua até hoje, e pode ser ilustrada pela “consumação de interpretações jurídicas preconceituosas e parciais em prol dos interesses econômicos locais”.

EM SEIS MUNICÍPIOS, A MESMA TRAGÉDIA

O relatório deu atenção especial a situação das crianças Kaiowá, que enfrentam, entre outras adversidades, a desnutrição, a falta de políticas de saúde e a marginalização da educação pública. O Consea cita dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) para relatar a desnutrição de crianças menores de 5 anos. No município de Antônio João, por exemplo, as crianças apresentaram um déficit de altura em relação à idade de 24,6%:

(Reprodução: Consea)

– As áreas de retomada/acampamentos indígenas apresentam o pior quadro de vulnerabilidade social. De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, há uma média anual de 250 crianças indígenas menores de cinco anos com déficit nutricional (baixo peso e muito baixo peso) de um total de 6.194. Estes números não se restringem apenas às crianças indígenas.

A comitiva visitou seis municípios de Mato Grosso do Sul e diversas comunidades. Em Rio Brilhante, o Consea esteve na comunidade Laranjeira Nhande Ru, que existe há 9 anos e integra o Grupo de Trabalho Brilhante Peguá II da Fundação nacional do Índio (Funai), que realiza estudos demarcatórios. Trinta e seis famílias ocupam uma área aproximada de 15 hectares, de acordo com o documento.

O local, no entanto, fica em uma Área de Preservação Permanente (APP). “No local em que se encontram, não possuem acesso a água potável, tampouco a espaço adequado para formação de roças de subsistência”, cita o relatório. Os indígenas sobrevivem de trabalhos esporádicos, como diaristas, e da coleta de material reciclável.

AGROTÓXICOS CEGARAM BEBÊ.

(Reprodução: Consea)

Entre as violências percebidas pela comitiva está o despejo de agrotóxicos sobre as comunidades. Os venenos, conforme os relatos, causam doenças e os Guarani Kaiowá recebem atendimento precário da Sesai. O relatório do Consea aponta “desrespeito à distância mínima recomendada para a aplicação de agrotóxicos, causando a contaminação dos córregos e de crianças pela pulverização, que, inclusive, atingiu um bebê que perdeu a visão de um dos olhos”.

Os indígenas relataram aos membros da comitiva a dificuldade de acesso a alimentos “devido à impossibilidade de plantio de roça, pesca e caça em função da proibição do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama)”. E também a interrupção, há aproximadamente dois meses, do fornecimento de cestas de alimentos para crianças e mulheres gestantes.

Outra situação descrita pelos povos indígenas é a falta de acesso ao transporte escolar dentro das comunidades, especialmente em dias de chuva. As crianças, obrigadas a percorrer o caminho a pé, são vítimas constantes de atropelamento.

“UM AMBIENTE RACISTA”

A comitiva também visitou o município de Caarapó, onde percorreu a Reserva Tey Kue e a terra ocupada pelos índios em 2016. Foi esse o cenário do assassinato do agente de saúde Clodiodi Aquileu Rodrigues, no dia 14 de junho. Em todas as comunidades o Consea se deparou com os mesmos problemas: diminuição ou paralisação do envio de cestas básicas, ausência de documentos dos indígenas, dificuldade de acesso às escolas.

Segundo a presidente do Conselho, as retomadas representam a situação mais caótica. Os Guarani Kaiowá relataram uma rotina de falta de água para beber, contaminação por agrotóxicos e falta de alimentos. Tudo isso além da omissão do poder público: ausência de poços artesianos e um número pequeno de famílias cadastradas em programas como o Bolsa Família, federal, e o Vale Renda Indígena, estadual.

Os Guarani Kaiowá também relataram à comitiva perseguições e insegurança constante em meio às fazendas, onde veem seu direito de ir e vir prejudicado. Para o Consea, Mato Grosso do Sul representa um ambiente racista para os índios. O racismo denunciado pelos índios é ilustrado por situações humilhantes: dificuldade de arrumar emprego, ou de serem atendidos pelos postos de saúde; e até a dificuldade de conseguirem atestados quando estão doentes.

(Reprodução: Consea)

Em uma das aldeias visitadas, o grupo ouviu um relato de racismo institucional no ambiente escolar. Um diretor de escola teria humilhado publicamente estudantes do ensino médio, chamando-os de “índios fedidos”. Até os funcionários da Sesai destacaram total insegurança ao visitarem as retomadas. Isso porque, conforme o relatório, são ameaçados por seguranças contratados pelos fazendeiros.

O DESPEJO DE BUMLAI E O CONFINAMENTO

O Consea constatou que as aldeias e reservas tornaram-se insustentáveis para o bem estar dos indígenas. O espaço irrisório desses locais não é suficiente para que as famílias morem, plantem e estabeleçam sua cultura tradicional. As consequências da marginalização dos índios também foram denunciadas: os Guarani e Kaiowá são cada vez mais alcançados pelas drogas, álcool e violências.

A visita a retomadas, comunidades e aldeias nos municípios de Coronel Sapucaia, Amambaí, Antônio João e Dourados constatou algumas situações gritantes. Pore exemplo, Apyka’i. Trata-se de uma comunidade na beira da BR-463, próximo de Dourados, onde vivem, improvisadas em barracos, cinco famílias. Isto após elas terem sido alvos de reintegração de posse cumprida pela Polícia Federal, por ordem do Juiz Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara Federal de Dourados, em julho de 2016.

Antes, Apyka’i era composta por nove famílias que ocupavam parte da fazenda Serrana, área da Usina São Fernando, arrendada pelo pecuarista José Carlos Bumlai, preso desde 2015 na Operação Lava Jato. Desde que foram despejadas para a beira da estrada, oito crianças indígenas já teriam sido atropeladas. Diz o relatório do Consea:

– As famílias vivem em moradias de lona e madeira sem energia elétrica e água potável e sem estrutura para cozimento de alimentos, tendo disponível pequena quantidade de gravetos para acender o fogo. Além desses problemas, as crianças estão expostas ao risco de atropelamento na rodovia, pois já ocorreram oito mortes de crianças por esse motivo, segundo relatos.

JUÍZES RURALISTAS

O Consea reuniu-se em setembro com dois juízes federais em Mato Grosso do Sul, Moisés Anderson da Silva e Fábio Kaiut Nunes. Segundo o Conselho, os magistrados representam parcialidade e defesa da propriedade privada. O relatório destaca o trabalho do magistrado Fábio Kaiut, juiz substituto da 1ª Vara Federal de Dourados:

– O entendimento jurídico amplamente adotado nas decisões da Comarca de Dourados, inclusive nas liminares concedidas, tem sido pautado preponderantemente na defesa do direito à propriedade privada, que é considerado um instituto jurídico legítimo. Segundo os juízes federais, o Estado brasileiro concedeu os títulos de posse da terra aos proprietários atuais. Na perspectiva da 1ª Vara, a revisão dessa titularidade em favor dos povos indígenas Guarani e Kaiowá feriria o princípio da segurança jurídica, pois anularia atos jurídicos.

Os juízes relataram ao grupo que as propriedades rurais incidentes nas terras reivindicadas são de “agricultores de pequeno porte, que teriam cerca de 30 hectares de terra por título de posse”. “De acordo com essa linha de interpretação jurídica”, observa o relatório, “ocorre no Mato Grosso do Sul um conflito entre pequenos agricultores, cujos direitos são considerados legítimos, e indígenas, que atuam de forma ilegal ao invadir essas ‘pequenas’ propriedades privadas”.

O Consea rebate essa opinião:

– Foi perceptível ao longo das visitas que se trata de grandes propriedades de soja e de cana-de-açúcar destinadas à exportação de commoditties. (…) A tese adotada pela Comarca de Dourados desconsidera os direitos territoriais indígenas garantidos pela Constituição Federal e se pauta exclusivamente no direito à propriedade privada.

O Conselho Guarani Kaiowá Aty Guasu entregou uma carta aos membros da comitiva, na qual denunciam a “perseguição” do juiz Fábio Kaiut Nunes, que forçaria a polícia a cumprir ordens de despejo “mesmo quando a polícia entende a ação como excessiva e não quer cumprir”. Segundo o relatório, “fica evidente que os princípios da imparcialidade e do contraditório são negligenciados nas ações que tramitam na referida comarca, comprometendo a segurança jurídica defendida pelos próprios magistrados”.

GOVERNO DO MS É OMISSO

O grupo também se reuniu com o Ministério Público Federal (MPF-MS) e com secretarias estaduais: Secretaria de Governo e Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). Para o Consea, a posição do governo estadual é a mesma da Justiça Federal de Dourados. O documento expôs a opinião do secretário de governo Eduardo Riedel, ex-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), braço direito do governador Reinaldo Azambuja (PSDB):

– Riedel defendeu que os fazendeiros possuem direitos igualmente legítimos aos direitos dos indígenas, pois o Estado ratificou os títulos de propriedade emitidos aos fazendeiros. Alegou ainda que os fazendeiros podem ser considerados agricultores familiares, pois suas propriedades não ultrapassam 30 hectares.

O relatório observa que, diante disso, o governo entende não ser possível atender integralmente ao modelo territorial proposto pelos Guarani Kaiowá. O governo também afirma que algumas organizações de defesa dos direitos indígenas têm fomentado uma “política de conflito”. O Consea rebate novamente a afirmação de que o conflito envolve pequenos proprietários. E faz mais críticas ao governo: “pesar desse Inquérito Civil, o governo estadual deixou de entregar cestas de alimentos para famílias que residem em áreas de retomada, alegando que vivem em áreas não regularizadas”.

O MPF-MS e a Defensoria Pública da União ingressaram na Justiça contra a União e o governo do Estado, neste mês, para garantir o fornecimento mensal das cestas básicas aos indígenas. “No entendimento do MPF, a decisão do governo estadual é uma ação discriminatória, visto que a garantia de direitos fundamentais é obrigação do Poder Público, independentemente da situação fundiária das populações”, enfatiza o relatório.

Para o Consea, a Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena, vinculada à Sedhast, falha na representatividade: “A comitiva percebeu que a representação indígena que compõe o quadro de recursos humanos dessa subsecretaria é majoritariamente do povo Terena que possui uma realidade socioeconômica distinta da situação vivida pelos povos Guarani e Kaiowá”.

CRIANÇAS DESNUTRIDAS

A comitiva também visitou espaços da saúde indígena, como a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), onde constatou situação de vulnerabilidade de recém nascidos:

(Reprodução: Consea)

– Crianças com baixo peso ao nascer devem receber atenção à saúde por profissionais especializados(as), em locais estruturados para o tipo de cuidado necessário. Não foi o que a comitiva observou e ouviu durante a visita à Casai, demonstrando uma conduta omissa da saúde do município, onde um prematuro (nascido com menos de 39 semanas) de baixo peso (menor que 2.500 kg) 45 foi entregue à Casai com sua mãe adolescente e inexperiente, local sem a menor estrutura para o cuidado de neonatos e puérperas.

Conclusão do Consea: uma tragédia humanitária.

– A comitiva concluiu que a realidade vivida pelos povos Guarani e Kaiowá pode ser denominada como uma tragédia humanitária e denota explicitamente a negação sistemática de direitos humanos em função da omissão do Poder Público. Foi possível constatar em todas as comunidades visitadas a ocorrência de fome e desnutrição, a precariedade do acesso a saúde, a água e a educação, a ausência de documentação civil, um constante sentimento de medo de ataques violentos por ordem dos fazendeiros da região e uma forte criminalização das lideranças indígenas que resistem e reagem aos abusos de poder dos órgãos de polícia.

O Consea finaliza afirmando que a demarcação das terras indígenas é “a condição primária para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada dos povos indígenas Guarani e Kaiowá do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e para o acesso a todas as políticas públicas previstas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”.

Elogios, somente para os indígenas. Para a comitiva, os Guarani Kaiowá apresentam “sentimento e a atitude firme de resistência e forte disposição de continuar lutando por seus direitos, bem como a convicção do direito ao território e das garantias constitucionais apesar de todas as adversidades e retrocessos”.

Veja o documento completo aqui.

Fonte: De Olho nos Ruralistas.

Disponível em: http://outraspalavras.net/deolhonosruralistas/2017/04/03/consea-relaciona-tragedia-humana-dos-guarani-kaiowa-ao-agronegocio/

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Brasília será palco do Acampamento Terra Livre, que reunirá mais de 1,5 mil indígenas.

Inserido por: Administrador em 27/03/2017.
Fonte da notícia: Mobilização Nacional Indígena.

O Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir mais de 1,5 mil lideranças indígenas de todo o país, em Brasília, de 24 a 28 de abril, em Brasília. A maior mobilização de povos indígenas do país será realizada em meio a uma grande ofensiva contra seus direitos, articulada nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste ano, o mote do acampamento é “Unificar as lutas em defesa do Brasil indígena” e seu objetivo é “reunir em grande assembleia lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro”.

O ATL é um importante momento de articulação entre lideranças de todo país e de incidência política do movimento indígena. Estão na pauta da mobilização, entre outros temas, a paralisação das demarcações indígenas; o enfraquecimento das instituições e políticas públicas indigenistas; as iniciativas legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso; a tese do “Marco Temporal”, pela qual só devem ser consideradas Terras Indígenas as áreas que estavam de posse de comunidades indígenas na data de promulgação da Constituição (5/10/1988); os empreendimentos que impactam negativamente os territórios indígenas; a precarização da saúde e educação indígenas diferenciadas; a negação do acesso à Justiça e a criminalização das lideranças indígenas.

Durante os três dias do ATL acontecerão marchas, atos públicos, audiências com autoridades dos três poderes, debates, palestras, grupos de discussão e atividades culturais. O ATL 2017 é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) com apoio de organizações indígenas, indigenistas, da sociedade civil e movimentos sociais parceiros.

A APIB vai disponibilizar condições de logística, infraestrutura e alimentação no acampamento. O transporte das delegações a Brasília fica a cargo das redes e organizações indígenas regionais e locais e de seus parceiros. A recepção está marcada para 24 de abril, a partir do horário do jantar. O encerramento das atividades será realizado na noite de 27 de abril. O retorno das delegações a seus estados deve ocorrer no dia 28.

Para outras informações, entre em contato com a representação da Apib em Brasília: apibbsb@gmail.com (61) 3034-5548 /A convocatória do ATL 2017 está disponível em:

http://apib.redelivre.org.br/2017/03/27/convocatoria-acampamento-terra-livre-2017

APIB

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB é uma instância de aglutinação e referência nacional do movimento indígena no Brasil. A APIB foi criada pelo Acampamento Terra Livre (ATL) de 2005, a mobilização nacional que é realizado todo ano, a partir de 2004, para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas e reivindicações dos povos indígenas. Fazem parte da APIB as seguintes organizações indígenas regionais: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Acampamento Terra Livre 2017.
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena.
Quando: 24 a 28 de abril de 2017.
Onde: Brasília, local ainda a ser definido.

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Inquérito do MPF/MS conclui que bala que matou indígena Oziel Gabriel em 2013 foi disparada pela PF.

INDÍGENAS, CRIMINAL E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
18 DE OUTUBRO DE 2016 ÀS 17H15

MPF processa delegada por improbidade, recomenda medidas para evitar violência em desocupação de áreas indígenas e requisita nova sindicância sobre atuação da PF na reintegração de posse da Fazenda Buriti, em 2013.

Reintegração de posse na Fazenda Buriti: "Operação fracassada, erros graves e eficácia zero". Foto: MPF/MS.

Reintegração de posse na Fazenda Buriti: “Operação fracassada, erros graves e eficácia zero”. Foto: MPF/MS.

“Às 9h03min, Oziel Gabriel, que portava, exclusivamente, uma faca embainhada, arco e flecha e se posicionava atrás de uma árvore foi atingido por munição 9 mm marca CBC com encamisamento tipo Gold, de uso exclusivo da Polícia Federal. Não se sustente que, naquela situação, portando faca, arco e flecha, a cerca de 100 metros de distância do pelotão, o indivíduo apresentava imediato risco de morte, pois, fosse assim, mais da metade dos indígenas seria alvo de ação letal da Polícia. Apesar da conclusão de que o tiro que matou o indígena partiu de uma arma usada pela Polícia Federal, não se obteve sucesso em localizar a munição para identificar o policial autor do tiro, de forma que não restou alternativa que não o arquivamento do inquérito policial nº 0240/2013”.

O trecho acima faz parte do Procedimento Administrativo nº 1.21.000.000913/2013-73, instaurado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) para apurar a atuação e observância aos limites legais pela Polícia Federal e Polícia Militar que, em 30 de maio de 2013, cumpriram ordem judicial de reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia, a cerca de 80 km ao sul de Campo Grande.

A investigação do MPF baseou-se em três procedimentos sobre a desocupação da Fazenda Buriti. O inquérito policial nº 0240/2013 (PF/MS) que apurou o homicídio de Oziel Gabriel e as tentativas de homicídio de agentes policiais, além do incêndio em edificações e veículos. O Termo Circunstanciado n° 029/2013 (PF/MS), que apura suposto crime de resistência por parte de indígenas durante a desocupação da Fazenda Buriti. A Sindicância Investigativa n° 002/2013 (Corregedoria da PF), que apurou eventuais irregularidades cometidas pelos Policiais Federais durante a operação de desocupação.

O MPF concluiu que aquela foi uma operação policial fracassada, com graves erros, que resultaram, em, pelo menos, uma morte (o indígena terena Oziel Gabriel), 7 vítimas não fatais de arma de fogo (4 policiais, 2 indígenas e um cão militar), 9 policiais feridos por pedras e 19 indígenas feridos por munição de elastômero, totalizando 36 vítimas. E todo esse prejuízo com eficácia zero, já que duas horas após finalizada a operação (17 h), a fazenda foi reocupada.

Reprodução do inquérito mostra ataque a indígenas na Fazenda Buriti. Foto: Ascom MPF/MS.

Reprodução do inquérito mostra ataque a indígenas na Fazenda Buriti. Foto: Ascom MPF/MS.

Mesmo assim, sindicância interna da PF chegou à conclusão de que não houve irregularidade na operação. O Parecer nº 108/2013, da delegada Juliana Resende Silva de Lima, é explícito neste sentido: “Em que pese as consequências indesejáveis da ação – ferimentos e morte de uma pessoa – a operação obedeceu integralmente o detalhado planejamento elaborado”. O parecer pelo arquivamento da investigação foi acatado pela Superintendência da PF.

Para o MPF, a delegada Juliana Resende Silva de Lima, esposa de um dos comandantes da operação, delegado Eduardo Jaworski de Lima, cometeu ato de improbidade, previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, ao não se declarar impedida de elaborar o parecer, mesmo sendo esposa de um dos principais interessados no arquivamento.

O MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra a delegada, que tramita na Justiça Federal de Campo Grande. A pena prevista inclui ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Erros de Planejamento

O planejamento foi realizado exclusivamente com informações obtidas pela PF e fotos de satélite adquiridas na internet. Não houve nenhum levantamento de campo. Informações foram repassadas à tropa da PM e PF em momentos e locais diferentes. Não havia comando único nem comunicação via rádio entre as corporações. Assim, os policiais agiram isoladamente.

Foi descoberto que o planejamento da Polícia Federal excluiu deliberadamente a participação da Funai e do Ministério Público Federal da operação (as normas vigentes determinam que devem ser avisados com 48 h de antecedência), suprimindo a fase de negociação e resultando no emprego de força policial desproporcional à conduta dos indígenas.

Os registros em vídeo comprovam que a negociação foi limitada à frase dirigida aos indígenas: “Pessoal. Nós viemos cumprir a ordem…e aí?”, sendo encerrada pela polícia menos de 2 minutos após iniciada.

Para o MPF, “qualquer análise superficial das atuais doutrinas policiais, da legislação e orientações nacionais ou dos instrumentos internacionais sobre o uso de força denuncia a vital importância da fase de negociação e seu exaurimento na atuação policial, usando de todos os meios disponíveis para tanto, visando sempre a solução pacífica dos conflitos e fazendo uso da força somente em situações absolutamente excepcionais”.

O efetivo era de 70 policiais federais, mas apenas 15 haviam participado de treinamentos de armamento e tiro em época recente. 82 policiais militares do Batalhão de Choque completavam o efetivo. No ápice da ação, o número de indígenas foi estimado entre 1500 e 2000 pessoas. Durante o conflito, houve o acionamento emergencial de uma aeronave e mais 22 policiais militares. Dois policiais federais foram enviados às pressas até a sede da PF, a 80 quilômetros de distância, para buscar mais armamento e munições não letais, que haviam acabado.

A espera por reforço foi de cerca de duas horas. Enquanto isso, as forças policiais ficaram estacionadas, sendo agredidas pelos indígenas, cada vez mais numerosos, e, por vezes, diante da inexistência de instrumentos menos letais disponíveis, disparando com armas de fogo, ainda que inobservando as regras técnicas. A morte de Oziel Gabriel e os ferimentos mais graves aconteceram neste intervalo.

Croqui do local da morte e imagem do indígena Oziel Gabriel: Negociação da PF durou 2 minutos. Foto: Ascom MPF/MS.

Croqui do local da morte e imagem do indígena Oziel Gabriel: Negociação da PF durou 2 minutos. Foto: Ascom MPF/MS.

Após a chegada do reforço, os policiais recuaram os indígenas até a Aldeia Buriti, indo bastante além da porteira da Fazenda Buriti, excedendo ilegalmente os limites do mandado judicial, chegando a manter guarda na frente do acampamento indígena e expulsar indígenas de aldeias vizinhas, em claro confronto ao que determina a lei.

Não foram enviados relatórios da operação ao Ministério Público, Judiciário ou Funai, como determinam as normas. O relatório da Polícia Federal foi elaborado somente em 17/07/2013, quase dois meses após os fatos. O atraso prejudica a fidelidade dos relatos e eventuais responsabilizações.

Neste sentido, é importante registrar que o comandante da operação, delegado Marcelo Alexandrino, mesmo passados dois anos da ação policial, demonstrou desconhecimento e falta de interesse em conhecer as orientações nacionais e internacionais sobre execução de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva, a legislação nacional sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, bem como os instrumentos internacionais mais importantes sobre o uso da força e de armas de fogo.

Por consequência, o MPF expediu Recomendação à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, especificando detalhadamente toda a legislação nacional e internacional que rege os procedimentos que devem ser seguidos em casos de reintegração de posse de áreas coletivas e controle de distúrbios civis, além do uso de armamento naquelas situações. Como de praxe, caso a Recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar a via judicial.

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0011601-64.2016.403.6000.

Fonte: Ministério Público Federal – MPF.

Disponível em: www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/inquerito-do-mpf-ms-conclui-que-bala-que-matou-indigena-oziel-gabriel-em-2013-foi-disparada-pela-pf

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