‘Vaquinha online’ que arrecadou alimentos para comunidades indígenas vira alvo do MPE.

Deputada tucana pediu para investigar arrecadação do Terra Vermelha.

12/10/2016 13h50 – Atualizado em 13/10/2016 12h55

Izabela Sanchez

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil no último dia 22 de setembro para investigar uma arrecadação – conhecida como vaquinha online – feita pelo Coletivo Terra Vermelha, entidade sem fins lucrativos que atua na defesa dos povos indígenas. A arrecadação aconteceu no final de 2015, com o objetivo de comprar alimentos e de suprir atendimento a algumas comunidades indígenas no interior de Mato Grosso do Sul.

mra-barbie

Mara Caseiro (PSDB) (divulgação/Alms)Mara Caseiro (PSDB) (divulgação/Alms)

O inquérito – nas mãos do promotor Gevair Ferreira Lima Jr, da 49ª Promotoria de Campo Grande -, foi aberto após pedido da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB). Na descrição do processo, afirma-se que o objetivo é “Apurar possíveis irregularidades na aplicação dos valores arrecadados pelo Grupo Coletivo Terra Vermelha”.Como justificativa, a parlamentar afirmou que “achou muito estranho o Coletivo Terra Vermelha não ter apoiado a abertura da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] do Cimi [Conselho indigenista missionário]”.

“Eu questionei porque assim, eu só queria saber se essa entidade, coletivo, se tinham realmente a intenção de ajudar ou se querem se aproveitar da situação das comunidades. Então nesse sentido que eu pedi providência para o MPE e para o MPF [Ministério Público Federal]”, afirma a tucana.

Ela afirmou que o MPF recebeu o pedido com negativa. “Eu pedi para os dois, mas o MPF, se não me engano, falou que não tinha porque entrar na investigação. Já o MPE disse que ia apurar. Lá nesses pedidos que faziam na época, não falavam qual valor que foi arrecadado, pra quem foi destinado, como vejo muitas pessoas se aproveitando, fazendo disso um meio de vida, minha intenção é que o MPE investigue pra saber se a intenção é realmente ajudar ou se estavam se aproveitando de uma situação”.

Arrecadação

Uma das integrantes do Coletivo, a advogada e estudante de mestrado em Antropologia, Priscila Anzoategui, 35, explicou que a vaquinha atendeu seis comunidades Guarani e Kaiowá no interior do estado: Tey Jusu, Guaiviry, Pakurity, Pyelito Kue, Apyka’i, e Guyra Kamby. A arrecadação foi aplicada, segundo a advogada, em alimentos, em dinheiro para construir uma casa de reza – sagrada para a etnia –, em combustível e alimentação durante a viagem e em dinheiro para atendimento de emergência à áreas de conflito. O Coletivo guardou os comprovantes e os integrantes planejam apresentar os documentos junto a promotoria no dia 18 de outubro.

midia-max-mpe

(divulgação/ Coletivo Terra Vermelha)(divulgação/ Coletivo Terra Vermelha).

O Terra Vermelha afirma que a vaquinha arrecadou R$ 7,903 mil e o serviço online cobrou, do total, R$ 358. Foram gastos, em alimentos, R$ 5 mil. Outros R$ 1,354 mil foram usados para as viagens ao interior, em gastos como combustível e alimentação. Para a casa de reza, o Coletivo doou R$ 500.

“Sobrou no caixa R$ 691, que usamos para casos de emergência, como ida a Kurussu Ambá em fevereiro, Ita Poty e Caarapó”, explicou Priscila. À época, fotos da viagem e da entrega dos alimentos também foram divulgadas.

“Fizemos o ano passado mesmo, depois das entregas, veiculamos no nosso site fotos dos dois dias atravessando o sul do Estado, indo em seis áreas de retomada, levar as cestas básicas pros guarani e kaiowá. E como não temos o que temer, vamos apresentar ao Ministério Público Estadual os comprovantes. Desmascarar a denúncia falaciosa da Deputada ruralista Mara Caseiro”, afirma.

Inquérito

imagem-mara-loca-contra-os-indios

Alimentos entegures à comunidades (divulgação/ Coletivo Terra Vermelha)

“O procedimento teve início em virtude do encaminhamento do pedido de providências formulado pela deputada estadual Mara Caseiro ao procurador-geral de justiça, que remeteu a esta 49ª promotoria de justiça”, explicou o promotor. Gevair também afirma que, no momento, a investigação busca localizar o representante legal do Coletivo para prestar informações.

Para a militante, o pedido de abertura da investigação é uma forma de intimidar a atuação do coletivo. “Eu acho que eu é uma forma de intimidar a gente mais uma vez. Na minha opinião, quando a gente for na promotora apresentar os comprovantes, vai ser arquivado, porque não é crime levar alimentos para os indígenas, a gente é uma organização que dá esse apoio humanitários para os indígenas, na verdade é algo louvável e querem nos incriminar”, explica.

Questionada sobre a ‘intimidação’, a deputada negou a situação. “Em hipótese alguma”, afirmou. “Toda pessoa que tem uma boa intenção não tem que ter receio de ser investigada, se você não tem má intenção não tem que ter receio de ser investigada”.

Advogado e integrante do Terra Vermelha, Rogério Batalha, 38, afirma que o inquérito “é uma aberração jurídica” e também criticou Mara Caseiro.

“Esse inquérito partiu da iniciativa da Marta Caseiro, na sequencia daquela perseguição que ela tomou iniciativa de fazer em relação não só ao Cimi, mas a todos que militam pelos povos indígenas e ela partiu pra essa perseguição, e sem fundamento nenhum. Não existe nenhum fato ali, aquela arrecadação que foi feita a partir de doações de pessoas físicas, teve a finalidade de atender as comunidades guarani e kaiowá logo depois do assassinato do Semião. Foi destinado a área de conflito, que passa por dificuldades”, explicou.

“Eu acho que essa postura da Mara Caseiro de solicitar a instauração desse inquérito civil, mostra a nítida posição dela, contrária ao bem estar e ao direito dos povos indígenas. Ao contrário do que ela vem pregando na Assembleia de que não tem nada contra os índios. Mostra claramente uma posição contrária aos interesses dos povos indígenas e entrega a posição dela com os setores ruralistas”, complementa.

com-a-maria-no-front-3

(divulgação/ Coletivo Terra Vermelha)(divulgação/ Coletivo Terra Vermelha)

À época da vaquinha, Mara Caseiro afirmou que os índios não passam fome. “Como que índio vai passar fome recebendo duas cestas de comida? Não passam fome”, declarou, usando a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alms).

Uma pesquisa, no entanto, afirma o contrário. A ‘Rede de Informação e Ação pelo Direito à Segurança Alimentar’ – pesquisa realizada pela Fian Brasil em parceria com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) -, apontou que o índice de insegurança alimentar em comunidades indígenas kaiowá e guarani de Mato Grosso do Sul atinge 100%. No restante do Brasil, o índice é 22,6%.

Os novos dados foram divulgados no documento ‘O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico’, entregue à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, do MPF.

Fonte: Jornal eletrônico Midiamax.

Disponível em: http://www.midiamax.com.br/politica/pedido-deputada-mpe-abre-inquerito-investigar-vaquinha-online-coletivo-317927

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Suécia: liderança Guarani-Kaiowa denuncia a deputados acordo de exportação de carne produzida em áreas onde indígenas foram assassinados

Inserido por: Administrador em 27/09/2016.

Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação do Cimi Compartilhar

1_mg_1456_ruy-sposati

Elizeu participa da Feira do Livro Internacional de Gotemburgo, em atividade organizada pela Fian Suécia. foto: Ruy Sposati/Cimi.

 

Por Ruy Sposati (de Gotemburgo/Suécia)

Em reunião com deputados do parlamento sueco (Riksdag), o Guarani Kaiowa Elizeu Lopes denunciou o acordo que autoriza municípios do Mato Grosso do Sul a exportar carne produzida em áreas de conflito com indígenas para a Europa, em Gotemburgo (Suécia), na última sexta, 23. Ainda, Elizeu também falou na Feira do Livro Internacional de Gotemburgo (Bokmässan), onde contestou informações sobre demarcação de terras indígenas no país, dadas pelo governo brasileiro a parlamentares suecos, durante sua visita ao Brasil em março deste ano.

Segundo decisão da União Europeia (UE) aprovada em julho deste ano, treze municípios do Mato Grosso do Sul localizados na fronteira com o Paraguai estão autorizados a vender carne bovina in natura para países da UE. “O que eles não sabiam é que é nessas cidades que a maioria das nossas lideranças estão sendo mortas. É onde tem maior conflito”, explica Elizeu Lopes.

A lista de lideranças assassinadas nesta região é extensa. No município de Antônio João, foram mortos Marçal de Souza (1983), Dorvalino Rocha (2005) e Simeão Vilhalva (2015), todos da retomada Ñanderu Marangatu. Em Aral Moreira, Nízio Gomes (2011). Em Coronel Sapucaia, Xurite e Ortiz Lopes (2007) e Osvaldo Lopes (2009), da retomada Kurusu Ambá, a aldeia de Elizeu. No município de Paranhos, Adriano Pires (2001), da aldeia Pirajuí; Genivaldo e Rolindo Vera (2009), e Teodoro Ricarde, todos do tekoha Y’poi. Em Sete Quedas, foi assassinada a liderança Dorival Benites (2005), do tekoha Sombrerito.

Para o indígena, a decisão da Europa de comprar carne exatamente dos municípios em que lideranças foram assassinadas – e de áreas que coincidem com os territórios reivindicados pelos Kaiowa e Guarani – pode ajudar a financiar mais ainda a violência contra as populações tradicionais, além de incidir em mais dificuldades para a demarcação conclusiva das terras indígenas.

2-_mg_1406_ruy-sposati

foto: Ruy Sposati/Cimi.

Terra

Durante o encontro, os parlamentares relataram à Elizeu terem sido informados pelo governo brasileiro de que 90% das terras indígenas no país já estariam regularizadas. Os dados foram contrapostos: de acordo com levantamento do Conselho indigenista Missionário (Cimi) até 31 de agosto de 2016, 654 terras indígenas no Brasil ainda aguardavam atos administrativos do Estado para terem seus processos demarcatórios finalizados. Esse número corresponde a 58,7% do total das 1.113 terras indígenas do país. Destas terras que aguardam algum procedimento, 348 – pouco mais da metade (53%) – não tiveram quaisquer providências administrativas tomadas pelos órgãos do Estado.

“O governo brasileiro diz o que quer. É por isso que precisamos continuar vindo aqui, esta é minha terceira vez e vamos continuar vindo porque a Europa precisa saber a verdade e precisa ajudar na situação dos Guarani-Kaiowa e dos povos indígenas no Brasil”, continua a liderança.

Ele explicou aos deputados que os Guarani e Kaiowa tem mais um problema, quando se trata dos dados oficiais sobre demarcação: 98% da superfície dos territórios indígenas demarcados estão na Amazônia Legal – enquanto 52% da população indígena está fora desta região. Isto é, Sul, Sudeste, Nordeste, e parte do Centro-Oeste concentram o maior contingente populacional indígena do país e, no entanto, possuem apenas 2% dos hectares demarcados como terra indígena no Brasil.

Nesse sentido, Elizeu insistiu aos parlamentares que lessem com atenção o relatório apresentado na última semana pela relatora especial sobre direitos dos povos indígenas das Organização das Nações Unidas (ONU), Victoria Tauli-Corpuz, que acusa o governo brasileiro de não ter avançado na garantia dos direitos e na demarcação de terras indígenas no Brasil.

Diálogo e instabilidade

“Os parlamentares demonstraram preocupação com o aumento da violência contra os indígenas, e também com a instabilidade política no Brasil”, comenta o missionário do Cimi, Flávio Vicente Machado. “Pareceram considerar que a comunicação com nosso país se tornou mais difícil depois do impeachment”.

“Nossa intenção foi de provocar o parlamento sueco sobre a situação dos povos indígenas no Brasil”, explica o missionário. Para ele, os diálogos com parlamentares nacionais podem também amplificar a presença da temática indígena no Parlamento Europeu, onde a resolução sobre a carne foi aprovada.

Machado defende que o diálogo direto entre indígenas e parlamentares na Europa – viabilizado pela articulação entre organizações indígenas, indigenistas e ONGs europeias – podem ajudar a “desmontar a versão do governo e do agronegócio brasileiros sobre a questão fundiária no Brasil”, além de gerar condicionantes que defendam os direitos humanos e territoriais das populações tradicionais.

3-_mg_1427_ruy-sposati

Protesto contra jornal nazista durante Feira do Livro de Gotemburgo. foto: Ruy Sposati/Cimi.

Circuito europeu

Na Alemanha, representantes do Cimi, Fian Brasil e Fian Alemanha apresentaram os relatórios sobre insegurança alimentar entre os Guarani e Kaiowa e o relatório anual de violência contra os povos indígenas no Brasil de 2015 em reuniões com membros do governo e parlamentares alemães.

As agendas fazem parte de um circuito de visitas da delegação – composta por Elizeu e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da (Fian Brasil), em articulação com as seções locais da Fian e outras organizações não-governamentais dos países em questão. Além da Suécia e Alemanha, a delegação esteve na Suíça, onde participou do lançamento do relatório sobre a questão indígena da Organização das Nações Unidas (ONU), e ainda viajará para a Áustria e Inglaterra.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

Disponível em: http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8941&action=read

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Manifestação em memória do indígena Simião Vilhalva é realizada na Capital.

01/09/2016 22:36

Liderança foi assassinado ano passado na terra indígena Nanderú Marangatú, em Antônio João.

Fernanda Yafusso e Nyelder Rodrigues.

Manifestação Semião CampoGrande news 1

Grupo se reuniu na Praça Ary Coelho para cobrar respostas sobre assassinato de indígena (Foto: Fernando Antunes).

Nesta quinta-feira (1), um grupo de manifestantes realizaram um ato público na esquina da rua 14 de Julho com a avenida Afonso Pena, em frente a praça Ary Coelho, em memória do líder indígena Simião Vilhalva, morto no ano passado em Antônio João.

O grupo composto por cerca de 20 manifestantes realizou um enterro simbólico para retratar a morte do indígena. Alguns carregaram cartazes com os dizeres “Quem matou Simião Vilhalva?” e “1 ano de impunidade, a impunidade é mais dolorosa que a morte”.

O crime até o momento não foi esclarecido, e o ato visa lembrar também a impunidade dos assassinatos indígenas que ocorreram em Mato Grosso do Sul ao longo dos anos.

O ato na Capital foi convocado pelo Coletivo Terra Vermelha e a manifestação contou com a apoio de outras entidades como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza, Conselho Indigenista Missionário, Frente Brasil Popular, Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares e estudantes e professores do curso de Artes da UFMS, entre outros.

Crime – Simião foi morto com um tiro na cabeça em um ataque à comunidade indígena Nanderú Marangatú, logo após a realização de uma reunião entre fazendeiros que aconteceu no sindicato rural de Antônio João.

O fato teve grande repercussão e obrigou o Governo Federal a intervir na região com tropas do Exército para impedir a continuidade dos ataques aos indígenas, que poderiam resultar em mais mortes.

Manifestação Semião CampoGrande news 2

Morte de indígena foi realizada de forma simbólica (Foto: Fernando Antunes).

Manifestação Semião CampoGrande news 3

Ato reuniu manifestantes no cruzamento da rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena (Foto: Fernando Antunes).

Fonte: Jornal eletrônico Campo Grande News.

Disponível em: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/manifestacao-em-memoria-do-indigena-simiao-vilhalva-e-realizada-na-capital

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

MPF/MS: Fazendeiros são presos por envolvimento em ataque a indígenas em Caarapó (MS).

18 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 8H7
logoMPF

Fonte: Google.

Mandados de prisão preventiva foram cumpridos nesta manhã (18) pela Polícia Federal.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa Avá Guarani, obteve a prisão preventiva de proprietários rurais envolvidos na retirada violenta de indígenas da Fazendo Yvu, em Caarapó (MS). O ataque aconteceu em junho deste ano e resultou na morte de um índio e na lesão de outros nove por arma de fogo.

Os mandados foram cumpridos na manhã hoje, 18 de agosto, por agentes da Polícia Federal (PF) em Dourados, Campo Grande, Caarapó e Laguna Caarapã, que também realizaram buscas e apreensões. De acordo com as investigações, os fazendeiros teriam envolvimento direto com o ataque e podem incorrer nos crimes de formação de milícia privada, homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal e dano qualificado.

Segundo o MPF, a decretação das prisões preventivas visa à garantia da ordem pública e objetiva evitar novos casos de violência às comunidades indígenas da região – que já sofreram novo ataque, em 11 de julho, quando outros três índios foram feridos, dois deles, adolescentes.

Demora injustificada – As investigações da força-tarefa Avá Guarani iniciaram logo após a morte de Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza, alvejado por dois disparos de arma de fogo, um no abdômen e outro no peito. Em 5 de julho, a Justiça Federal de Dourados deferiu requerimento do MPF e expediu os mandados de prisão, que, por mais de 40 dias, aguardaram o cumprimento pela Polícia Federal.

Para os integrantes da força-tarefa Avá Guarani, a demora na execução da determinação judicial é reflexo da falta de priorização da questão indígena pelo Executivo em todo o país. “Apesar da morte de um índio e da lesão de outros nove, foi necessário aguardar 44 dias para que os responsáveis pela violência fossem presos. Se não houvesse essa demora injustificada, ao menos seria possível evitar o segundo ataque à comunidade, que feriu três indígenas”.

Relembre o caso – No dia 12 de junho, índios da comunidade Tey Kuê, da etnia Guarani-Kaiowá, ocuparam a Fazenda Yvu, em Caarapó (MS) – que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá. No dia seguinte, agentes da Polícia Federal foram notificados da ocupação por fazendeiros que os levaram até o local. Os policiais não encontraram reféns e foram informados pelos indígenas de que o proprietário poderia, em 24h, retirar o gado e seus pertences do local. Sem mandado de reintegração de posse, os PFs retornaram a Dourados.

Frustrados da expectativa de que os policiais retirariam os índios do local, os proprietários rurais que foram presos hoje e mais 200 ou 300 pessoas ainda não identificadas, munidas de armas de fogo e rojões, se organizaram para expulsar os índios à força do local em 14 de junho. De acordo com testemunhas, foram mais de 40 caminhonetes que cercaram os índios, com auxílio de uma pá carregadeira, e começaram a disparar em direção à comunidade.

De um grupo de 40 a 50 índios, oito ficaram feridos e um veio a óbito. Dos indígenas lesionados, um deles continua internado.

Fonte: MPF/MS.

Disponível em:  http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/mpf-ms-fazendeiros-sao-presos-por-envolvimento-em-ataque-a-indigenas-em-caarapo-ms

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

O que temos a dizer aos indígenas explorados no desenvolvimento do Mato Grosso do Sul?

ENTREVISTA

Procurador Marco Antônio Delfino de Almeida alerta para acirramento do conflito.

Por Semana on: . Postado em 06 de Julho de 2016   – Patrícia Fachim.

marco antonho mpf

Os conflitos fundiários envolvendo índios Guarani-Kaiowá e produtores rurais em Caarapó (MS), no último mês de junho, demonstram que há uma “denegação da realidade”, que está na origem dos impasses entre as comunidades indígenas, a sociedade civil e o Estado brasileiro, que não reconhecem os índios como integrantes da sociedade, diz o procurador do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino de Almeida. Acompanhando a situação indígena no Estado desde 2008, Almeida afirma que a situação tem piorado e que conflitos, como o que ocorreu recentemente na região, podem voltar a acontecer.

Em entrevista concedida em 2012, o senhor mencionou que 40 mil indígenas ocupavam uma superfície de 0,1% do território sul-mato-grossense, cerca de 30 mil hectares. Qual é a situação hoje e o que tem acontecido em relação aos indígenas nesses últimos quatro anos?

Infelizmente, a mudança foi muito pequena. Houve um aumento populacional da comunidade indígena e, apenas em Dourados, tem um acréscimo de 400 pessoas por ano. Em termos fundiários, houve um avanço para os Guarani-Kaiowá em relação à terra de Yvi Katu, a qual ocupam integralmente e tem cerca de sete mil hectares, e em relação à terra de Ñande Ru Marangatu, a qual tem em torno de nove a dez mil hectares, mas a comunidade ocupa parte dela. Então, esses acréscimos estão muito mais ligados a uma relação de conflito do que derivados de um processo administrativo de concessão ou autorização judicial.

O dado mais complicado nesse processo é que, embora a ocupação dessas terras tenha ocorrido, ela está sob condução suspensiva do Supremo Tribunal Federal, porque a demarcação é baseada em uma decisão do Supremo. Portanto, do ponto de vista de “posse mansa e pacífica”, não houve alteração; os indígenas ocupam hoje, sem qualquer pendência judicial ou ameaça, os mesmos 30 mil hectares que ocupavam em 2012. Logo, o quadro de resolução que se esperava dessa questão não avançou.

Quantas comunidades indígenas existem em Mato Grosso do Sul e quais são as que mais enfrentam situações de conflito? Pode nos dar um panorama da situação dessas comunidades?

Historicamente, existem oito reservas que foram criadas na época do SPI [Serviço de Proteção aos Índios], entre 1915 e 1935, outras terras indígenas foram identificadas posteriormente. Em termos concretos, posso dizer que a última terra indígena homologada, a qual os indígenas ocupam plenamente, é a terra de Panambizinho, homologada em 2005. Em 2007, houve uma decisão judicial e os indígenas passaram a ocupar integralmente a área Sucuruí. Depois, em 2013, a decisão do Ministro Joaquim Barbosa também permitiu a posse integral dos indígenas à área Yvi Katu. Mais recentemente, em 2015, foi homologada a decisão da posse plena da área Ñande Ru Marangatu. Mas, como eu disse, as decisões de 2007, 2013 e 2015, eventualmente, não são definitivas. A única decisão que entendemos ter o grau de definitividade é a de 2005, em que os índios permanecem na área sem qualquer ameaça significativa à posse plena das suas terras.

Infelizmente, o que está posto é um quadro de insegurança coletiva não apenas de indígenas, mas também de produtores rurais.

Qual a principal causa do conflito?

A causa do conflito tem origem na denegação da realidade. Em termos práticos, hoje, o quadro de conflitos é muito pior do que há oito anos. Então, o que temos que avaliar é se, efetivamente, todo esse movimento de denegação de direitos e de mudanças na legislação está contribuindo para uma resolução ou para um agravamento da situação. Esse é um dado que tem de ser posto: até que ponto as decisões judiciais e as iniciativas legislativas contribuem não para uma resolução, mas efetivamente para um acirramento e um agravamento de tensões? Infelizmente, o que está posto é um quadro de insegurança coletiva não apenas de indígenas, mas também de produtores rurais.

Houve muita exploração da mão de obra indígena no Mato Grosso do Sul?

Sim. A realidade econômica sul-mato-grossense foi calcada na mão de obra indígena. Inicialmente pelo processo da Companhia Matte Laranjeira, com a extração de mate, a qual era realizada com mão de obra indígena, mão de obra essa que, na maior parte das vezes, residia dentro das próprias fazendas, o que facilitava o processo de extração. Posteriormente, os indígenas atuaram de uma forma intensa na abertura das fazendas – chamam por esse nome muito bonito de “abertura de fazenda”, quando na verdade se trata de derrubada de mata. Na década de 1960, 1970, os indígenas eram como “tratores humanos”, e isso é duplamente nefasto porque eles contribuíram diretamente para descaracterização dos seus próprios territórios.

O Tonico Benites [Ava Guarani], pós-doutorando em Antropologia, já disse que trabalhou em fazendas na derrubada de matas, assim como vários outros indígenas que de alguma forma contribuíram para que seu próprio território fosse ocupado pelas fazendas. Posteriormente vieram a trabalhar na indústria sucroalcooleira, onde, majoritariamente, a mão de obra era indígena e quase escrava. Famílias inteiras se deslocavam para esses empreendimentos sucroalcooleiros, sem qualquer tipo de direito trabalhista. Para termos uma ideia, em 1999 é que houve um acordo com o Ministério Público do Trabalho para que houvesse a concessão de Carteira de Trabalho – não estamos falando de 1899, mas de 1999.

Esta era uma prática estabelecida?

É interessante, nesse processo de denegação da realidade, que, dificilmente, você encontrará uma pessoa em Mato Grosso do Sul, com mais de 50 anos de idade, fazendeiro, que não tenha utilizado, em algum momento, mão de obra indígena em sua fazenda, que não tenha arregimentado as denominadas “tropas de índios” para trabalhar em algum aspecto da sua atividade produtiva. Agora, são essas mesmas pessoas que denegam a existência desses indígenas. Enquanto eles foram úteis, eram considerados pessoas, mas a partir do momento em que passaram a reivindicar direitos, passaram a ser invisibilizadas. Quando se tinha que “abrir fazendas”, as pessoas contratavam os índios dentro das reservas, quando as indústrias precisavam de mão de obra escrava para trabalhar na produção de álcool, elas sabiam exatamente a localização das comunidades indígenas. Então, como agora os índios não existem e são índios que foram trazidos do Paraguai? Esse processo de negação da realidade contribui claramente para o acirramento de conflito.

A realidade econômica sul-mato-grossense foi calcada na mão de obra indígena. Primeiro com a extração de mate, mais recentemente com a indústria sucroalcooleira.

É possível fazer uma reconciliação com este passado?

É importante que nós façamos as pazes com o passado, que reconheçamos esse nosso passado genocida. O brasileiro tem muito essa ideia da cordialidade, de que somos bonzinhos, vivemos em uma democracia racial, quando na verdade, pelo menos em termos objetivos, temos a menor população indígena percentual das Américas. E talvez o caso seja mais grave em relação ao Chile e à Argentina. Estes países empreenderam campanhas armadas, já no final do século XIX, contra populações indígenas. Ora, nós temos menos indígenas, em números absolutos, que a Argentina e o Chile. Então, me parece que só não implementamos de uma maneira mais plena uma política indigenista denegadora de direitos por uma questão de incapacidade de gestão.

Os indígenas só tiveram o reconhecimento das terras na Amazônia porque, felizmente, o processo de colonização da Amazônia se iniciou na década de 1970. Quando houve a sua intensificação na década de 80, controles externos já existiam; não há como negar. Talvez o governo esqueça esse pequeno dado, mas a maior parte das terras amazônicas foram demarcadas com dinheiro do Banco Mundial, ou seja, com determinação do Banco Mundial, via condicionantes de repasses de recursos relacionados à demarcação de terras indígenas, especialmente depois da implantação do Polonoroeste [Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil], na década de 80, que incluiu a construção da rodovia Cuiabá—Porto Velho, que foi um desastre.

O próprio Banco Mundial, finalmente, verificou a besteira que fez, publicando um relatório em que afirmava que medidas adicionais teriam que ser implementadas, e procurou, de uma forma ou de outra, contornar esse desastre que causou, que foi o extermínio de populações e desmatamento em razão de um empreendimento absurdamente mal planejado. Por conta desse empreendimento, no final da década de 80, é que houve toda uma pressão para que as terras indígenas fossem demarcadas. Portanto, nós demarcamos terras indígenas não porque somos bons, mas porque houve uma pressão internacional para que isso fosse realizado. Logo, a maior parte dessas terras indígenas na Amazônia decorre de pressão internacional, especificamente de recursos do Banco Mundial, do Pilot Program to Conserve the Brazilian Rain Forest Indigenous Lands Project. Se não houvesse pressão internacional, nós teríamos o mesmo quadro que temos em Mato Grosso do Sul: um quadro de denegação territorial aos povos indígenas, onde exemplos como o Parque Nacional do Xingu. São exceções.

Dificilmente você encontrará um fazendeiro em MS, com mais de 50 anos, que não tenha utilizado, em algum momento, mão de obra indígena. São essas mesmas pessoas que denegam a existência desses indígenas. Enquanto eles foram úteis, eram considerados pessoas, a partir do momento em que passaram a reivindicar direitos, passaram a ser invisibilizadas.

É preciso reconhecer estes erros…

É importante que façamos a devida reparação das violações que foram cometidas, como outros países já fizeram. Volta e meia esse discurso absolutamente racista me é falado: “Nós deveríamos fazer o mesmo processo que houve nos Estados Unidos”. Os Estados Unidos, felizmente, não eram uma sociedade ágrafa como o Brasil era no século XIX, então, minimamente lá havia registros. Muitas vezes o que é colocado como um massacre é um registro de ações que ocorreram de forma semelhante no Brasil, mas que aqui não foram registradas e documentadas. Resultado: hoje os Estados Unidos têm uma população de 2,5 milhões de indígenas, enquanto o Brasil tem 800 mil. Portanto, onde houve uma atuação mais forte, mais direcionada e voltada para o extermínio? E, minimamente, nos Estados Unidos houve reconhecimento, ainda que de forma econômica, dos erros que foram cometidos: eles reconheceram que erraram na elaboração dos tratados, que enganaram os índios na hora de assinar os tratados e decidiram recompensá-los financeiramente por esse erro.  Podemos citar dois exemplos: A Indian Claims Commisions, inciadas em 1946 e a recente indenização pela gestão inadequada do patrimônio indígena pelo BIA (a agência indígena americana). O Canadá também reconheceu que tentou exterminar os índios e promoveu as medidas necessárias para que esse erro fosse reparado. Na Austrália e na Guatemala, aconteceu a mesma coisa.

No Brasil, se fica com essa ilusão tropicalista de que somos cordiais, de que respeitamos a diversidade, quando a realidade caminha em outra direção. Enquanto não fizermos, de uma forma muito clara, as pazes com o passado, que é um processo inerente à justiça de transição – o levantamento das reparações –, enquanto a verdade não emergir disso, enquanto nós, efetivamente, não demonstrarmos todas as violações que ocorreram, teremos dificuldade com o presente e muito mais com o futuro.

Quais são as principais terras que os Guarani-Kaiowá reivindicam como sendo suas em Mato Grosso do Sul?

Em 1978 havia uma determinação para que houvesse a demarcação das terras indígenas em cinco anos, mas isso não aconteceu e essa data foi sendo adiada. Aí foi feito – o que considero uma excrescência, mas que foi o possível de ser feito à época – um acordo para que a União cumprisse seu dever. O exótico desse compromisso é que, via de regra, esses compromissos são feitos para cumprimento de legislação infraconstitucional, mas estamos falando de um acordo para cumprir a Constituição, e isso não é cumprido. É uma coisa quase que surreal. Aí se teve que entrar na Justiça para executar uma obrigação que é constitucional de demarcar terras indígenas.

Hoje existem vários GTs que correspondem às terras que as comunidades reivindicam; eles ainda não foram encerrados e visam, justamente, identificar quais são essas terras. Os GTs são divididos por bacias hidrográficas: GT TI Amambaipeguá, GT TI Dourados Amambaipeguá, GT Apapeguá, TI Iguatemipeguá, TI Dourados Peguá, a TI Brilhante Peguá e a TI Nhandéva Peguá. A partir do trabalho desses GTs se identificam quais são as áreas que eram ocupadas pelos povos indígenas. Esse processo foi feito em 2007, no âmbito desse Compromisso de Ajuste de Conduta, mas infelizmente, até o momento, ele não foi implementado.

Como o conflito entre índios e agricultores repercute na sociedade de Mato Grosso do Sul?

Infelizmente, há, de modo claro – e com isso mostramos mais uma vez que essa ideia de democracia racial é fictícia -, uma avaliação diferente das situações. Inicialmente houve muito mais impacto em relação aos policiais do que em relação às pessoas mortas e feridas. Se crimes ocorreram, o ideal seria que tivessem a mesma repercussão, mas as repercussões são diferenciadas. E agora, o que se tem é uma repercussão até maior de questões que não são nem relacionadas à integridade física, mas a questões patrimoniais de determinados sitiantes, que são pequenos, e que tiveram suas propriedades ocupadas. As agruras experimentavas por estas pessoas estão tendo maior divulgação do, do que e as pessoas feridas ou em relação à pessoa morta. Não podemos, em momento algum, considerar que questões patrimoniais sejam mais relevantes que questões relacionadas à integridade física das pessoas.

É importante que façamos a devida reparação das violações que foram cometidas, como outros países já fizeram.

A violência está acima destas questões, deve ser combatida.

Todo e qualquer ato de violência é um ato de violência, independentemente de quem o pratique. Enquanto não nos colocarmos no lugar do outro, não conseguiremos fazer um mundo melhor. Então, obviamente que toda a violência contra integridade física e a violência discriminatória que as populações indígenas sofrem é nefasta, mas igualmente a violência que ataca a memória, mesmo patrimonial, quando se destroem documentos, fotos numa ocupação, é também dolorosa para as pessoas que vivenciam esse tipo de situação. Mas isso infelizmente faz parte da situação que vivemos hoje de não considerar os indígenas como integrantes da nossa sociedade. O homicídio, se é realizado contra um integrante do grupo, é rechaçado e punido com severidade porque contribui para o esfacelamento do grupo e, portanto, para que ele permaneça coeso, é importante que os crimes mais graves sejam rapidamente punidos.

Contudo, quando se comete um homicídio contra um não-integrante do grupo, como acontece nas guerras, uma pessoa pode ser condecorada, porque se ela atingiu outras cinquenta pessoas com drones, são possíveis terroristas que foram mortos, mas é óbvio que se cinquenta pessoas são mortas por um atirador, isso não tem o mesmo peso. Então, claramente, se coloca a vida do cidadão da própria comunidade de uma forma diferente no sentido de ser visto como um cidadão que não é parte da comunidade. Infelizmente é isso que vejo nesse processo: as agressões contra comunidades indígenas não são consideradas agressões contra um integrante da sociedade, mas contra um inimigo. Precisamos trabalhar essa questão de estranhamento que temos em relação aos indígenas e entendê-los como membros da sociedade, ou seja, trata-se de uma relação que tem de passar por um processo de reparação de violações que foram cometidas.

Nesse processo, o que deveria ser feito? A demarcação de terras é a melhor saída ou é preciso pensar outras políticas além da demarcação? Como resolver a questão do conflito fundiário?

O que acontece é que há sempre uma desonestidade intelectual nesse processo, porque os direitos civis e políticos são indissociáveis dos direitos econômicos, sociais e culturais, ou seja, a liberdade e a propriedade são indissociáveis da saúde, educação etc. Mas, na questão indígena, argumenta-se que os índios não querem só terra. É obvio que eles não querem somente terra; nós também não queremos apenas receber um salário no final do mês. Nós queremos ter acesso à saúde e a outros bens. Então, por que para a comunidade indígena o fato de eles quererem outros bens causa escândalo? As pessoas acabam enxergando um ponto final onde há uma vírgula.

O fato de os indígenas quererem os demais direitos não faz com que eles não devam ter acesso à terra. A terra que é devolvida às comunidades indígenas não é aquela que eles tinham anteriormente, ou seja, é uma terra muito degradada. Mas quando se dá a terra a eles, o Estado simplesmente lava as mãos e diz que cumpriu seu papel. Mas e o “day after” [dia seguinte]? Eles são colocados numa área que não tem recursos naturais, sem recursos financeiros, então são comunidades vulneráveis que acabam sendo arregimentadas por vizinhos e passam por um processo nefasto de arrendamento, de precarização de relações trabalhistas, ou seja, vivem num cenário que não é diferente do que eles tinham antes. Mas o Estado tem de garantir o “day after” porque, do contrário, ficará perpetuando pré-conceitos.

Não podemos, em momento algum, considerar que questões patrimoniais sejam mais relevantes que questões relacionadas à integridade física das pessoas.

Que políticas deveriam compor e garantir o “day after”?

Por exemplo, por que o Programa Nacional de Gestão Ambiental e Terras Indígenas é voltado apenas para a Amazônia e não para as demais terras indígenas? Por que não há outros projetos para essas comunidades, como projetos de agricultura? O Brasil tem uma meta de dobrar a renda das comunidades indígenas. E o que estamos fazendo hoje para que isso aconteça? É muito fácil dizer que os índios não produzem, mas quero ver qual produtor rural consegue produzir sem o financiamento do Banco do Brasil. Por que é natural a liberação de crédito para atividades produtivas, mas é uma heresia dizer que para as comunidades indígenas terem melhor qualidade de vida, elas precisam ter acesso a crédito e a recursos que permitam com que elas minimamente recuperem as terras indígenas que elas perderam? Qual é a diferença?

O que deveria ser feito então? O Estado deveria se responsabilizar por ações como essas ou deveria haver um processo maior de enculturação?

Não se trata de aculturação. A Convenção 169 da OIT foi antecedida pela Convenção 107/57 da OIT, a qual afirmava que: “Aos membros das populações tribais ou semitribais em países independentes, cujas condições sociais ou econômicas correspondem a um estágio menos adiantado que o atingido pelos outros setores da comunidade nacional…”. Ou seja, se entendia que havia comunidades que eram menos adiantadas que as outras. Depois, outra passagem afirmava: “Para fins da presente convenção, semitribal abrange grupos que, embora, prestes a perderem as suas características tribais, não se achem ainda integrados na comunidade nacional…”. Recentemente estive com juízes e disse que essa é uma convenção de 1957 e não podemos usar um conceito jurídico de 57 em 2016. Naquela época se entendia que as sociedades evoluíam, ou seja, que a sociedade nacional era mais evoluída que a indígena e que esta, por sua vez, evoluiria para a nossa sociedade e que as pessoas teriam cultura. Mas parece que cultura é algo como um bronzeado, que vai se perdendo depois do verão.

Mas na Convenção 169, de 1989, diz que: “Os povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade…”. Então, a diferença é justamente essa: eles são distintos, diferentes e isso significa que são nem mais atrasados nem mais evoluídos; são diversos e merecem viver dessa forma não porque eu quero, mas porque a lei determina. Se o Brasil assinou essa convenção, agora tem de cumpri-la, ou seja, temos de respeitar essa diversidade. E o respeito da diversidade parte do princípio de que não se pode impor uma sociedade em relação à outra. Nesse sentido, a consciência de identidade indígena ou tribal deverá ser critério fundamental para determinados grupos aos quais se aplicam, e quem define quem é indígena e quem não é, são os indígenas.

Dentro da Convenção 169, existem artigos que estabelecem esse diálogo. O artigo 7º determina que: “Os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades, no que diz respeito ao processo de desenvolvimento na medida em que ele afete suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, na medida do possível, seu próprio desenvolvimento social, econômico e cultural. Além disso, esses povos deverão participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis aos afetados. (…) A melhoria das condições de vida e de trabalho e o nível de saúde e educação dos povos interessados, com sua participação e cooperação, deverá ser prioritária nos planos de desenvolvimento, econômico e global das regiões onde moram”.

Ou seja, estamos falando de uma determinação legal e os governos têm de priorizar o desenvolvimento das comunidades indígenas, conforme determina a Agenda 2030. Isso não significa que os indígenas têm de fazer parte da nossa comunidade, mas que devem ser ouvidos e respeitados. Ou seja, tem que perguntar o que eles querem fazer, e não impor o que eles devem fazer. Enquanto olharmos os povos indígenas de uma forma verticalizada, isso não vai mudar. A legislação existe e precisamos que ela seja implementada. Então os mecanismos para o “day after” existem, mas muitas pessoas não querem que o artigo 7º seja implementado, porque, se ele for, alguns discursos irão por água abaixo.

Fonte: Semana On – A informação ligada em você. O que temos a dizer aos indígenas explorados no desenvolvimento do Mato Grosso do Sul? |

Disponível em: http://www.semanaon.com.br/conteudo/4587/o-que-temos-a-dizer-aos-indigenas-explorados-no-desenvolvimento-do-mato-grosso-do-sul

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Procuradora denuncia estratégias de criminalização de movimentos sociais no país.

5/jul/2016, 8h26min.

04/07/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul realiza reunião com com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para falar sobre subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, criminalização dos movimentos sociais. Foto: Joana Berwanger/Sul21

04/07/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul realiza reunião com com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para falar sobre subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, criminalização dos movimentos sociais. Foto: Joana Berwanger/Sul21

Marco Weissheimer

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, denunciou nesta segunda-feira (4), em Porto Alegre, que o Brasil está vivendo um cenário de crescente violência no campo e de criminalização de comunidades indígenas, quilombolas, de militantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e também de movimentos sociais urbanos. Segundo ela, uma das expressões institucionais deste processo de criminalização de movimentos sociais é a CPI Funai-Incra, presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que já pediu o indiciamento de várias lideranças desses movimentos. O objetivo dessa CPI, disse Duprat, não é buscar a verdade ou reconhecer direitos, mas sim para suprimir direitos. “É uma CPI fraudada desde o início. O projeto de poder deles é ter um estoque de terras para o mercado”.

Deborah Duprat participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul para debater esse processo de criminalização dos movimentos sociais. Designada para ser a nova procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para um mandato de dois anos, prorrogável por mais dois. Duprat está viajando pelo Brasil para discutir pautas relativas à atuação da Procuradoria dos Direitos do Cidadão. O tema não lhe é estranho, uma vez que trabalhou na 6ª Câmara da Procuradoria Federal, que trata de problemas envolvendo direitos de comunidades indígenas e povos tradicionais. O auditório da Procuradora Regional da República da 4ª Região ficou praticamente lotado com a presença de representantes de comunidades indígenas, de movimentos de luta por moradia, movimentos estudantes e outras entidades da sociedade civil.

04/07/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul realiza reunião com com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para falar sobre subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, criminalização dos movimentos sociais. Foto: Joana Berwanger/Sul21

04/07/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul realiza reunião com com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para falar sobre subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, criminalização dos movimentos sociais. Foto: Joana Berwanger/Sul21

Os procuradores ouviram vários depoimentos de representantes de movimentos sociais relatando casos de agressões, violação de direitos e criminalização a que vem sendo submetidos no Rio Grande do Sul. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Cenário de retrocessos

Na abertura do encontro, o procurador Domingos Dresch da Silveira destacou que ali estavam presentes aliados e lutadores na defesa dos direitos humanos. “O Ministério Público é plural e dentro dele vivem diferentes visões sobre temas relacionados à defesa da Constituição e dos direitos humanos”, assinalou. Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Fabiano de Moraes disse que o país está vivendo um cenário confuso marcado por retrocessos na área dos direitos. Em sua fala inicial, a subprocuradora-geral da República pediu um voto de confiança aos representantes dos movimentos sociais. “Por maior que seja a desconfiança com o Ministério Público, e vocês têm razões para isso, peço que não desconfiem desse espaço que pode ser muito importante”. Duprat anunciou que decidiu, há cerca de três semanas, reinstalar o Fórum contra a violência no campo, para receber denúncias e debater iniciativas para enfrentar os crimes que estão acontecendo.

Débora Duprat assinalou ainda que estratégias de criminalização vêm sendo adotadas em diferentes segmentos sociais e citou o caso de comunicações de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), de São Paulo, que vêm sendo interceptadas pelo Gabinete de Segurança Institucional. A subprocuradora lembrou que, em 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

“CPI Funai-Incra terá o destino que merece”

A subprocuradora apontou ainda a estratégia que vem sendo utilizada pelo Estado em ocupações urbanas para criminalizar os pais, retirando as crianças de perto deles. Duprat alertou ainda para os riscos do Decreto nº 8.793, editado dia 29 de junho, que fixa a Política Nacional de Inteligência e estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Inteligência. “Teremos problemas pela frente com esse decreto”, advertiu. “Nós estamos envolvidos em uma luta por sujeitos de direitos, que está definindo quem é sujeito de direitos”. Neste contexto, acrescentou, a CPI Funai-Incra tem o objetivo de suprimir sujeitos de direitos. Mas Duprat acredita que os articuladores dessa CPI não terão sucesso. “Essa CPI terá o destino que merece. Estamos relatando ao ministro Fachin, do STF, todos os casos de criminalização e indiciamentos que estão sendo feitos”.

04/07/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul realiza reunião com com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para falar sobre subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, criminalização dos movimentos sociais. Foto: Joana Berwanger/Sul21

04/07/2016 – PORTO ALEGRE, RS – Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul realiza reunião com com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, para falar sobre subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, criminalização dos movimentos sociais. Foto: Joana Berwanger/Sul21

O auditório da Procuradora Regional da República da 4ª Região ficou praticamente lotado com a presença de representantes de comunidades indígenas, de movimentos de luta por moradia, movimentos estudantes e outras entidades da sociedade civil. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

O auditório da Procuradora Regional da República da 4ª Região ficou praticamente lotado com a presença de representantes de comunidades indígenas, de movimentos de luta por moradia, movimentos estudantes e outras entidades da sociedade civil. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Duprat é autora de uma representação contra os deputados federais gaúchos Alceu Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Heinze (PP), pelas declarações feitas pelos mesmos em uma audiência pública no interior do Rio Grande do Sul, onde, entre outras coisas, recomendaram aos agricultores que adotassem as medidas empregadas no Mato Grosso, envolvendo a contratação de milícias privadas. A representação foi arquivada sob o argumento que os dois deputados gozam de imunidade parlamentar o que garantiria o direito de dizerem o que disseram. A subprocuradora afirmou que esses casos mostram o quanto a questão indígena e do movimento negro no Brasil ainda está carregada de racismo. “Está faltando no Brasil uma justiça de transição para a população negra e indígena que não fique restrita ao período da ditadura”.

“Lideranças indígenas estão morrendo todos os dias”

Os procuradores ouviram vários depoimentos de representantes de movimentos sociais relatando casos de agressões, violação de direitos e criminalização a que vem sendo submetidos no Rio Grande do Sul. Eli Fidelis, da comunidade indígena caingangue do Lami, lembrou a recente audiência pública da CPI Funai-Incra na Assembleia Legislativa, promovida pelo deputado Alceu Moreira, que não convidou as lideranças indígenas para participar. “O deputado não quis nos receber e muito menos nos ouvir. A democracia ainda não chegou para nós no Brasil. Não temos sequer o direito de sermos ouvidos”. Maurício Gonçalves, do povo guarani, mostrou-se bastante preocupado com o atual momento político. “Lideranças indígenas estão morrendo todos os dias, mas isso não é noticiado. Vemos deputados falando o que bem entendem de nós, mas se nós falamos algo corremos o risco de ser presos. O bem viver do povo indígena é a demarcação de suas terras. O objetivo dessa CPI é revisar demarcações de terras já feitas e impedir novas demarcações”, assinalou.

O advogado Onir Araújo denunciou a presença do racismo no Rio Grande do Sul. “Enquanto a sociedade não reconhecer a chaga do racismo seguiremos tentando curar um câncer com aspirinas”, afirmou. Araújo relatou a subprocuradora que quilombolas e indígenas seguem sendo tratados como vagabundos e lembrou que as denúncias encaminhadas contra os deputados Alceu Moreira e Luiz Carlos Heinze por conta das declarações destes contra essas comunidades até agora não tiveram consequência. “Nós seguimos não sendo encarados como brasileiros. Seguimos vivendo em uma República partida e a sociedade brasileira é conivente com isso”.

Roberto Antônio Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ampliou historicamente o conceito de criminalização, destacando que ele é uma realidade para as comunidades indígenas há muito tempo. “Temos comunidades indígenas que são criminalizadas historicamente e seguem vivendo nas margens de rodovias. Temos lideranças indígenas que nasceram na beira de estradas e hoje estão cuidando de seus netos ainda na beira de estradas.” Liebgott citou um caso recente ocorrido no acampamento de Capivari, onde um fazendeiro lavou um trator que aplicava agrotóxicos no local do rio onde crianças indígenas tomavam banho. “Isso também é criminalização”, defendeu.

Dupra2

Duprat é autora de uma representação contra os deputados federais gaúchos Alceu Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Heinze (PP), pelas declarações feitas pelos mesmos em uma audiência pública no interior do Rio Grande do Sul. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

“No passado a Justiça foi favorável à escravidão”

Queops Damascendo, da Ocupação Lanceiros Negros, denunciou a conivência do Poder Judiciário com o processo de criminalização da pobreza. “No passado, a Justiça foi favorável à escravidão e à tortura de escravos que tentavam fugir da escravidão para a liberdade. Muitos anos se passaram e a Justiça segue sendo a favor da propriedade. No recente episódio da Secretaria da Fazenda, nós vimos policiais jogando spray de pimenta diretamente no rosto de estudantes e esses policiais seguem soltos, assim como seguem soltos os deputados Heinze e Alceu Moreira, mesmo após as declarações racistas que fizeram”.

Bárbara, estudante presa na ação da Brigada Militar para desocupar a Secretaria Estadual da Fazenda, no dia 15 de junho, relatou à subprocuradora que os estudantes sofreram violência física e psicológica. “Fomos atingidos com spray pimenta a um centímetro de nossos olhos. Não tivemos em momento algum a possibilidade de negociar a nossa saída do prédio e tampouco foi permitida a entrada de nossos advogados. Aquela ocupação tinha um motivo que era tentar convencer o governador e o Secretário da Educação a abrir uma negociação”, disse a estudante.

A promotora Ivana Battaglin, da Promotoria de Direitos Humanos do MP estadual, anunciou que há mais de um inquérito civil em curso investigando a ação da Brigada Militar contra movimentos sociais e manifestantes no Rio Grande do Sul. Segundo a promotora, as audiências de custódia estão recebendo muitas denúncias de violações de direitos por parte dos policiais, que serão investigadas.

Fonte: Sul21.

Disponível em:  http://www.sul21.com.br/jornal/procuradora-denuncia-estrategias-de-criminalizacao-de-movimentos-sociais-no-pais/

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Comunidade Guarani Kaiowá é despejada à força de suas terras ancestrais.

Anistiamenu-logo-face

Após a realização de diversas ações de mobilização, campanhas públicas e ações urgentes da Anistia Internacional e diversas outras instituições, em 29 de junho passado a FUNAI criou um Grupo de Trabalho Técnico que visa promover a identificação e delimitação das terras indígenas de Apika’y. O que foi visto como um sinal de positivo rumo ao reconhecimento definitivo do direito daquela comunidade às suas terras. Com a execução da ordem de despejo este sinal foi revertido e abre um perigoso precedente para que despejos similares ocorram contra outras comunidades ‪#‎GuaraniKaiowá.

6 de julho de 2016 

Anistia GuaraniNesta quarta-feira (6), a comunidade indígena de Apika’y, uma das mais vulneráveis comunidades Guarani Kaiowá, sofreu um despejo forçado realizado pela Polícia Federal, que executou uma ordem emitida pelo juiz encarregado do caso.

Embora a comunidade tenha sido notificada da ordem de despejo, eles não foram consultados tampouco foram fornecidas quaisquer opções de realocação.

As famílias Apika’y agora estão vivendo à beira de uma estrada, com acesso restrito à água e comida e em condições de extrema vulnerabilidade, o que os torna ainda mais expostos a outras violações de direitos humanos.

Após a realização de diversas ações de mobilização, campanhas públicas e ações urgentes da Anistia Internacional e diversas outras instituições, em 29 de junho passado a FUNAI criou um Grupo de Trabalho Técnico que visa promover a identificação e delimitação das terras indígenas de Apika’y. O que foi visto como um sinal de positivo rumo ao reconhecimento definitivo do direito daquela comunidade às suas terras. Com a execução da ordem de despejo este sinal foi revertido e abre um perigoso precedente para que despejos similares ocorram contra outras comunidades Guarani Kaiowá.

 “Esta parecia ser uma indicação, por parte das autoridades, de que eles estavam dispostos a avançar com o reconhecimento definitivo dos direitos da comunidade no que se refere à terra e outras garantias associadas. No entanto, com a execução da ordem de despejo, este progresso foi revertido e abre um precedente perigoso para que situações similares ocorram com outras comunidades Guarani Kaiowá “, diz Fátima Mello, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional.

Despejos forçados são proibidos pelo direito internacional. Os povos indígenas têm o direito a informação precisa e devem ser consultados previamente sobre qualquer decisão relativa aos seus direitos, inclusive no que se refere às suas terras ancestrais.

Diante dos fatos, a Anistia Internacional determina:

– A imediata alocação da comunidade de Apika´y em uma área apropriada de terra, de acordo com suas necessidades e demandas e respeitando sua dignidade e modo de vida;

– A retomada dos procedimentos definidos na missão do Grupo Técnico rumo ao reconhecimento definitivo do direito à terra de Apika´y.

Fonte: Anistia Internacional.

Disponível em: https://anistia.org.br/noticias/comunidade-guarani-kaiowa-e-despejada-forca-de-suas-terras-ancestrais/

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário