Quem somos

HISTÓRICO DO COLETIVO TERRA VERMELHA E O MANIFESTO

CAMPO GRANDE – MS ( redigido em 05 de novembro de 2012)

   No dia 09 de novembro de 2012, a partir das 17 horas no horário de Brasília, aconteceram por todo o país atos pacíficos em favor dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, em especial os Guarani Kaiowá. Os atos ocorreram em várias cidades e capitais do país, simultaneamente, de forma a chamar atenção da sociedade e da mídia, nacional e mundial, além de colher assinaturas para petições a favor do povo Guarani Kaiowá. Criamos grupos virtuais, eventos nas redes sociais e coletivos, além de mudar nossos segundos nomes para Guarani Kaiowá, pois todos somos! Não se trata de mais uma passeata, mas sim uma ação visando o cumprimento da lei e dos Direitos Humanos, assim como consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira.

 O Fato

Há algumas semanas líderes da comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue, na região sul do estado de MS, publicaram carta na qual afirmam que a comunidade passa por violência física, cultural, moral e psicológica. Eles foram expulsos de suas terras originais e partiram para a beira da estrada e outros acampamentos.

Agora, anos depois, de volta ao seu Tekoha – o lugar onde realizam o seu modo de ser e viver – manifestam a decisão de permanecer na terra que ocupam em resposta à liminar da Justiça Federal que determinou o despejo das 170 pessoas entre homens, mulheres e crianças.

 Na mensagem, pedem à Justiça Federal que decrete sua morte coletiva, no lugar da expulsão. Afirmam não acreditar mais na justiça brasileira, já que não podem viver em sua terra, solo sagrado, de forma digna e pacífica.

 A carta publicada causou uma profunda comoção em todo o país e em várias partes do mundo.

 Por entendermos o silêncio e a apatia como formas de consentimento diante da crueldade, do genocídio, do confinamento e das torturas praticadas diariamente contra os povos indígenas, optamos por tomar uma iniciativa que demonstre a indignação para com esta nefasta realidade.

 Mais de XX cidades já confirmaram os atos. Abaixo a lista de cidades e seus respectivos eventos para contato com organizadores. Essa lista ganha adesões a cada dia.

 

Manifesto Somos Todos Guarani Kaiowá

 “Para se conhecer um guarani há que caminhar com ele”, Bartolomeu Meliá.

 O Manifesto “Somos Todos Guarani Kaiowá” é uma iniciativa de índios e não-índios do Brasil e do Mundo. Somos pessoas preocupadas em pensar e promover propostas de intervenções na busca da justiça, diante da histórica negação de direitos que são fundamentais às comunidades indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Há algumas semanas líderes da comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue, na região sul do estado de MS, publicaram carta na qual afirmam que a comunidade passa por violência física, cultural, moral e psicológica. Eles foram expulsos de suas terras originais e partiram para a beira da estrada e outros acampamentos. Agora, anos depois, de volta ao seu Tekoha – o lugar onde realizam o seu modo de ser e viver – manifestam a decisão de permanecer na terra que ocupam em resposta à liminar da Justiça Federal que determinou o despejo das 170 pessoas entre homens, mulheres e crianças.

 Na mensagem, pedem à Justiça Federal que decrete sua MORTE COLETIVA, no lugar da expulsão. Afirmam não acreditar mais na justiça brasileira, já que não podem viver em sua terra, solo sagrado, de forma digna e pacífica.

 A carta publicada causou uma profunda comoção em todo o país e em várias partes do mundo. Por entendermos o silêncio e a apatia como formas de consentimento diante da crueldade, do genocídio, do confinamento e das torturas praticadas diariamente contra os povos indígenas, optamos por tomar uma iniciativa que demonstre a indignação para com esta nefasta realidade.

Vamos apresentar por meio de manifestações políticas e culturais propositivas e pacíficas, que estamos insatisfeitos com tamanho descaso do Estado brasileiro em suas três instâncias, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as suas esferas federativas (União, estados e municípios), para com a situação lamentável em que se encontram as populações indígenas.

Defendemos veementemente a idéia de que os representantes eleitos democraticamente pelo povo façam jus à função para qual foram eleitos (e para a qual são pagos pelos impostos do povo brasileiro) solucionando esses problemas de ordem coletiva.

 Não aceitamos mais este posicionamento governamental indiferente a esta dívida para com as comunidades indígenas, que se torna impagável a cada morte, a cada luto, a cada notícia de agressão e intolerância às diversidades étnicas e culturais que compõem o estado de Mato Grosso do Sul. Repudiamos esta omissão criminosa de todos os responsáveis por esta cruel realidade:

 

“A cada seis dias, um jovem Guarani-Kaiowá se suicida. Desde 1980, cerca de 1500 tiraram a própria vida. A maioria deles enforcou-se num pé de árvore. Entre as várias causas elencadas pelos pesquisadores está o fato de que, neste período da vida, os jovens precisam formar sua família e as perspectivas de futuro são ou trabalhar na cana de açúcar ou virar mendigos. O futuro, portanto, é um não ser aquilo que se é. Algo que, talvez para muitos deles, seja pior do que a morte.”

(Eliane Brum, Revista Época, 22 de Out. 2012)

  Sabemos que as estatísticas destes fatos sofrem mudanças constantemente (e para pior!), agravando a triste realidade desses nossos irmãos e irmãs. E por isso, clamamos por justiça!

O que todos reivindicamos é o direito dos povos indígenas, reconhecidos pela Constituição de 1988 e muitos outros instrumentos legais, de terem suas terras devidamente demarcadas. Reivindicamos também que medidas sejam adotadas para coibir os atos de violência sistematicamente cometidos contra as populações indígenas que, cansadas de agressões e omissões, lutam com as suas próprias forças, de forma pacífica, pelos seus direitos. São agredidos por aqueles que se opõem à justiça histórica devida a estes povos, amparados pelos interesses escusos do agronegócio, do latifúndio, do setor sucroalcooleiro e de políticos ruralistas, conservadores e agentes do grande capital.

Lembramos, ainda, que devem ser julgados os mandantes e executores do assassinato brutal do Cacique (Nhanderú) Nísio Gomes ocorrido na terra indígena Guay´viry, município de Aral Moreira, em novembro de 2011; do estupro sofrido em outubro de 2012, pela indígena Guarani Kaiowá da aldeia Pyelito Kue/Mbarakay cometido por oito homens; do assassinato de dois professores indígenas Guarani Kaiowá, Rolindo Vera e Jenivaldo Vera, da terra indígena Ypo’í, do assassinato da rezadeira (Nhandesí) Xurite Lopes, da terra indígena Kurussú Ambá, do atentado ao ônibus de estudantes Terenas, queimado por Coquetel Molotov em junho de 2011, na cidade de Miranda, além de tantas outras agressões e assassinatos de lideranças indígenas que lutam por seus direitos. Não aceitamos que estes casos se dêem da mesma maneira como ocorreu no caso do assassinato da liderança Guarani, Marçal de Souza Tupã-I, em 1983, que com a falta de celeridade da justiça, prescreveu após 20 anos, tendo seu assassino morrido sem ser julgado.

A impunidade concedida às oligarquias opressoras deve deixar de ser uma regra neste país, que está muito longe de ser de todos e todas. Estes casos de covardia e violência não caíram e não cairão, jamais, na teia do esquecimento.

 Repudiamos as propostas que agridem os direitos históricos dos povos indígenas, contidos na Constituição Federal de 1988, como querem os parlamentares dos grupos conservadores e ruralistas do Congresso Nacional por meio da tramitação da PEC 215. Trata-se de uma ação genocida caso seja aprovada e que conta com apoio de muitos Deputados Federais, Estaduais e Senadores, inclusive de Mato Grosso do Sul.

Repudiamos a omissão irresponsável do Governo Federal desde 1988, em não reconhecer, de uma vez por todas, os limites dos territórios reivindicados pelos povos indígenas do estado de MS, conforme determina o Artigo 231 da Constituição Federal e 67 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), atendendo interesses e reivindicações dos setores ligados ao agronegócio e ao grande latifúndio.  Também repudiamos a Portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União) que não atende os direitos indígenas e somente cria mais barreiras às demarcações de suas terras.

Repudiamos a postura do Poder Judiciário, responsável pelo julgamento de ações relativas aos direitos dos povos indígenas, que não promovendo com celeridade e eficiência a conclusão dos processos, acabam por arrastá-los há décadas na Justiça Federal brasileira, assim como, no Supremo Tribunal Federal sem decisões finais. Repudiamos as decisões da Justiça Federal de suspensão de demarcações e de despejos de comunidades de suas terras tradicionais recentemente ocupadas, usando o aparato policial do Estado, custeado com dinheiro público, para expulsar centenas de famílias pobres para beiras de rodovias, atendendo os interesses de ricos fazendeiros e empresas do agronegócio.

Que fique claro que a nossa luta se dá pela e para a paz! Em nome da paz lutamos por medidas eficazes que intervenham de maneira justa nesta situação de conflito genocida e bélico que exclui, violenta e segrega milhares de quilombolas, ribeirinhos e outras minorias, em especial os povos indígenas de MS.

 Somos todos Guarani Kaiowá, Ñandéva, Terena, Kadiwéu, Guató, Ofaié, Kinikinawa e Atikum: POVOS INDÍGENAS NATIVOS DO MATO GROSSO DO SUL!

Pauta de Reivindicações

Exigimos:

– A demarcação dos ‘Tekohas’ reivindicados pelos povos indígenas do estado de MS, conforme determina o Artigo 231 da Constituição Federal e 67 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) cujo prazo de 5 anos previsto na Constituição se esgotou em 1993, portanto exigimos a máxima urgência;

– A imediata publicação dos Relatórios Antropológicos previstos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em novembro de 2007 entre Governo Federal, Ministério Público Federal e Lideranças Indígenas para a demarcação de 36 terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Guarani Kaiowá;

– Que o prazo estabelecido pelo por determinação da Presidenta Dilma Rousseff, para que a Funai conclua em 30 dias (a partir da data de 30 de outubro de 2012), a aprovação dos estudos antropológicos que comprovam que as terras reivindicadas pelas comunidades Guarani Kaiowá pertencem de fato aos seus ancestrais, não seja ultrapassado;

– Que sejam revogadas as liminares que paralisaram os procedimentos demarcatórios de terras tradicionais indígenas, bem como a suspensão de liminares que determinam o despejo de comunidades de suas terras recentemente ocupadas;

– A revogação da Portaria 303 da AGU (Advocacia Geral da União);

– O arquivamento definitivo da PEC 215 que tramita no Congresso Nacional;

– Que medidas sejam adotadas para coibir os atos de violência sistematicamente cometidos contra as populações indígenas de MS, bem como de todo o Brasil;

– Que o Estado Brasileiro, de forma efetiva, garanta às comunidades, segurança alimentar, saúde, acesso à educação e ao território, vilipendiados pelos Latifundiários e pelo Agronegócio;

– O julgamento de ações relativas aos direitos dos povos indígenas com celeridade e eficiência na conclusão dos processos na Justiça Federal brasileira, assim como, no Supremo Tribunal Federal ainda sem decisões finais;

– O julgamento dos os mandantes e executores do assassinato brutal do Cacique (Nhanderú) Nísio Gomes ocorrido na terra indígena Guay´viry, município de Aral Moreira, em novembro de 2011;

– O julgamento dos os mandantes e executores do estupro sofrido em outubro de 2012, pela indígena Guarani Kaiowá da aldeia Pyelito Kue/Mbarakay cometido por oito homens;

– O julgamento dos os mandantes e executores do assassinato de dois professores indígenas Guarani Kaiowá, Rolindo Vera e Jenivaldo Vera, da terra indígena Ypo’í;

– O julgamento dos os mandantes e executores do assassinato da rezadeira (Nhandesí) Xurite Lopes, da terra indígena Kurussú Ambá;

– O julgamento dos os mandantes e executores do atentado ao ônibus de estudantes Terenas, queimado por Coquetel Molotov em junho de 2011, na cidade de Miranda;

– Os julgamentos de tantos outros casos de assassinato, estupro, tortura, escravidão, subemprego, tráfico de crianças e mulheres, tráfico de drogas, arrendamento de terras indígenas, menos divulgados midiaticamente, porém que são parte da história do drama sofrido pelos indígenas no Mato Grosso do Sul;

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